Associação vence processos em defesa do direito autoral de jornalistas no Brasil

No último mês de março, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (Apijor) ganhou três processos em defesa dos direitos autorais dos jornalistas, diz o Comunique-se, com informações do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP).

Em (19/03/2009), o jornalista Nivaldo José de Moura venceu processo contra a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, que retirou o crédito autoral de suas matérias, considerando-se dona do material produzido por Moura. Segundo a juíza responsável pelo caso, Maria Christianini Trentini, “toda obra literária, artística ou científica resultante de produção intelectual, criada pelo livre exercício da inteligência humana, merece a proteção legal”.

Em 20/03, o repórter Davi Negri saiu vitorioso de ação contra a construtora Reynold, que usou em sua campanha publicitária fotos de propriedade de Negri. A construtora deverá pagar indenização ao jornalista por danos morais e patrimoniais.

Em 27/03, a justiça deu sentença favorável a jornalista cuja uma matéria foi reproduzida na Web sem autorização. De acordo com a juíza Valéria Pinheiro Vieira, “toda e qualquer utilização de obra intelectual depende de autorização expressa da autora ou do titular da obra”.

Os três jornalistas são sindicalizados e estão sob a proteção da Apijor, que “trabalha para difundir a cultura do respeito aos direitos autorais dos jornalistas”, diz o site da entidade.