O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o primeiro estágio de acompanhamento do processo de concessão de trechos rodoviários da BR-116 e da BR-324, na Bahia. As propostas feitas pelo tribunal durante o acompanhamento reduziram as tarifas de pedágio, que passaram de R$ 3,20 para R$ 2,80 na BR-116 e de R$ 1,82 para R$ 1,60 na BR-324. A redução possibilitará uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão para os usuários nos próximos 25 anos.

A fiscalização dos processos de outorga de concessão para exploração de rodovias federais é realizada pelo TCU em cinco estágios, por meio da análise de documentos referentes a cada etapa. O primeiro estágio do acompanhamento, que analisa os estudos de viabilidade técnica e econômica da concessão, revelou evolução no processo, mas encontrou falha no estudo econômico-financeiro e desatualização dos estudos de tráfego.

Diante disso, o TCU determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) corrija as inconsistências entre os estudos técnicos e inclua cláusula prevendo a revisão periódica da tarifa. Cópia da documentação foi enviada ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.