O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rio do Pires (BA) José de Oliveira Macedo

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rio do Pires (BA) José de Oliveira Macedo a devolver R$ 199.793,56, valor atualizado, aos cofres da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba (Codevasp). Os recursos federais foram repassados ao município para construção de redes de energia elétrica rural, que não foram concluídas. Macedo foi multado em R$ 10 mil e tem 15 dias para pagar a multa aos cofres do Tesouro Nacional.

Macedo também deve pagar R$ 66.710,16 valor atualizado, em conjunto com a empresa AAS Construções Projetos e Eletricidade e R$ 131.398,80, com a SC Prestações de Serviços e Terceirizações. Ambas as empresas executoras do serviço foram multadas, a SC em R$ 7mil e a AAS em R$ 3,5 mil. O Tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo