Situação das rodoviais federais é tema de audiência pública na ALBA

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Turismo e a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho promoveram conjuntamente, ontem, uma audiência pública sobre os impactos dos processos em andamento para concessões à iniciativa privada dos trechos das rodovias federais (BR-324 e BR-116) que cortam o estado. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Ivo de Assis (PR) e contou com a presença do chefe regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Saulo Pontes. Também participaram deputados membros das duas comissões, além do prefeito de Amélia Rodrigues, Antonio Paim, e vereadores do município.

O debate sobre as concessões foi prejudicado pela ausência de representantes do consórcio vencedor das licitações e de membros do governo do Estado. O tema da audiência pública se concentrou então na má conservação da BR-324 e a responsabilidade do DNIT por essa situação.

O deputado Eliedson Ferreira (DEM), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, foi quem propôs que a audiência fosse feita de forma conjunta pelo tema abranger os dois colegiados. Ele agradeceu a presença do chefe do DNIT e dos representantes de Amélia Rodrigues, mas lamentou a ausência de algum representante da Seinfra. Foi decidido que uma nova audiência será marcada para discutir exclusivamente as concessões e que ela será realizada na Câmara Municipal de Amélia Rodrigues em data que será confirmada posteriormente.

Processo

Ivo de Assis informou aos presentes que o processo de concessão prevê a recuperação, operação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de fluxo nos 680 km das duas rodovias, sendo de aproximadamente 113 km da BR-324 (trecho Salvador-Feira de Santana) e 554km na BR-116 (trecho que vai de Feira de Santana à divisa com o Estado de Minas Gerais).

O leilão, após três adiamentos, foi realizado com sucesso no dia 21 de janeiro deste ano e o consórcio RodoBahia, formado pela empresa espanhola Isolux-Corsan e pelas brasileiras Engevix e Elcalso, foi o vencedor. A previsão é que o contrato seja assinado em 30 de julho e o consórcio vencedor se dispôs a cobrar tarifa de pedágio de R$ 2,21, o que representa um deságio de 21% sobre o teto estabelecido pelo governo na licitação, que era de R$ 2,80. O prazo da concessão é de 25 anos.

Segundo Saulo Pontes, até que o contrato seja definitivamente assinado as rodovias estão sob a responsabilidade do DNIT. Ele afirmou que o trecho da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana, pela sua importância, é o que está em pior estado entre as estradas federais de todo o país e que será necessária uma grande obra de restauração para que o problema seja resolvido de forma definitiva. “O empresário não entra para perder, a recuperação das estradas será feita da melhor forma possível para que ele não precise ter gastos com manutenção, já que o preço do pedágio será barato em relação a outros instalados em outras estradas”, explicou Pontes.

O chefe do DNIT disse que o consórcio terá seis meses para entregar a rodovia em boas condições de trafegabilidade e a partir daí passará a cobrar o pedágio. Nos dois anos e meio seguintes acontecerá a restauração completa das vias, o que em certos trechos será como uma reconstrução. E em até 15 anos o consórcio será obrigado a duplicar todo o trecho concedido.

Saulo Pontes foi bastante questionado sobre a atual condição da BR-324 e disse que o DNIT tem enfrentado muitas dificuldades para atuar, por conta de problemas com a burocracia, e que nas estradas que foram licitadas a atuação do órgão está acontecendo no intuito de manter a funcionalidade das rodovias porque intervenções mais agudas não podem ser feitas pela expectativa da transferencia de responsabilidade para o consórcio que venceu a licitação de concessão.

Ele informou que a malha de estradas federais na Bahia possui 5.600 km de rodovias pavimentadas e que em março foi iniciado um programa de restauração funcional em 3424 km e também a manutenção de mais 1200 km. O valor do programa com duração de dois anos é de R$ 631 milhões. “Não posso mais fazer a restauração porque a concessão está para ser assinada, mas vamos continuar com a manutenção emergencial da BR-324 até o contrato ser firmado”, disse Saulo Pontes.