O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Francisco José de França, ex-prefeito de Santa Brígida (BA), ao pagamento de R$ 474.015,51 por não prestar contas. O dinheiro foi repassado ao município por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tinha como destino dos recursos federais o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Por não comprovar a correta aplicação dos recursos o ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 18 mil ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no estado da Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
