ALBA: Deputado Edson Pimenta defende amplo debate sobre obrigatoriedade do diploma de jornalista

O deputado Edson Pimenta solidarizou-se com a luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), dos 31 sindicatos da categoria e dos 80 mil jornalistas brasileiros contra a decisão do STF, de extinção da obrigatoriedade do diploma, e conclamou todos para restabelecer na Constituição esse direito inalienável do jornalista.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado encaminhou moção de solidariedade aos profissionais e às entidades que os representam – em nível local e nacional –, assim como a convocação de uma sessão especial, com data a ser marcada obedecida a urgência do assunto, em defesa do diploma do jornalista.

No documento encaminhado ao presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, na terça-feira, dia 7, Pimenta conclama a Fenaj, ABI, OAB baiana e do Brasil, CNBB, sindicatos, entre outros, para debate tão importante e ressalta que iniciativas iguais a esta já ocorrem em outros estados.
Segundo o deputado Edson Pimenta, o Legislativo baiano, por sua importância no cenário político nacional, tem o dever de mostrar à sociedade seu repúdio à decisão do STF, e se incorporar à luta pela exigência legal do diploma e a defesa da liberdade de expressão e informação, pilares para o fortalecimento do regime democrático de direito.
“Nosso desejo é que esta iniciativa encontre caminhos e alternativas para a elaboração de dispositivo constitucional que crie legislação de vanguarda e regulamente a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas”, diz Pimenta.

Nota do Sinjorba

O deputado elogiou também a nota oficial do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Sinjorba, que reafirma o repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal e diz que “os jornalistas baianos comungam da tese majoritária que o Brasil, para crescer e se desenvolver, precisa permitir aos seus cidadãos mais acesso à educação, à qualificação profissional e à formação cultural”. O documento diz também que, “com a decisão do STF de 17 de junho, os ministros caminharam na direção do retrocesso, portanto bem diferente do que pensa a sociedade brasileira”.