As empresas de construção civil que fizerem contratos para obras públicas do Estado poderão ser obrigadas a oferecerem cursos de alfabetização ou de complementação de pelo menos o primeiro segmento do ensino fundamental aos operários contratados. Projeto neste sentido tramita na Assembleia Legislativa da Bahia. O autor da proposta, deputado Gilberto Brito (PR), considera que, com tal iniciativa, o poder público estará não só permitindo a absorção de mão de obra primária, como abrindo espaço para que muitos trabalhadores da construção civil possam se aprimorar.

O projeto, que está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, prevê que esta obrigação das construtoras conste em todos os editais de obras públicas do Estado da Bahia, cujo prazo de conclusão seja superior a 12 meses. Uma cláusula no edital deverá especificar que as empresas vitoriosas oferecerão o curso de alfabetização dos operários diretamente ou através de convênios com instituições públicas ou particulares. Além disso, as empresas deverão, obrigatoriamente, destinar um terço das vagas do seu quadro operacional à contratação de pessoas não alfabetizadas. Quem não cumprir pagará multa por cada operário não beneficiado.