O jornalista e deputado federal Emiliano José (PT-BA) garantiu na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal (15/07/2009) a realização de audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da não exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Segundo o parlamentar, já havia um requerimento da professora e deputada Raquel Teixeira (PSDB) solicitando o debate. Como ela não estava presente, Emiliano subscreveu a proposta e garantiu a aprovação da audiência, que será realizada na plenária da Comissão de Educação e Cultura em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com data ainda a ser definida.
Emiliano lembrou a “ofensiva do STF contra a sociedade brasileira”, recordando as decisões tanto da revogação da antiga lei de imprensa como do fim da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. O deputado já havia apresentado uma proposta ao presidente da Câmara, Michel Temer, pedindo a elaboração de projeto de uma nova lei de imprensa que, segundo ele, irá garantir a democratização dos meios de comunicação e proteger a sociedade dos crimes cometidos pela imprensa.
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