As ações de combate à sonegação fiscal e o aumento do consumo do álcool, em função do incremento das vendas de carros bicombustível, fizeram a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor na Bahia aumentar cerca de 61% no período de janeiro a junho de 2009 em comparação com mesmo período do ano passado. As informações são da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC) da Secretaria da Fazenda do Estado, que identificou a variação da arrecadação de R$ 43,86 milhões em 2008 para R$ 71,03 milhões em 2009.

Nesse mesmo ritmo, o consumo mensal do álcool combustível, por mês, passou de 35 milhões de litros em julho de 2008 para os atuais 45 milhões de litros, sendo que o consumo de álcool no estado tem crescido em torno de 50% ao ano. “Os dados, tanto da arrecadação quanto do consumo, são em boa medida reflexo do trabalho de combate à sonegação que a Sefaz realiza e que intensificou desde o ano de 2007. E com o crescimento da quantidade de carros ‘flex’ haverá muito mais mercados de álcool no estado, o que nos leva a intensificar ainda mais as ações de fiscalização”, afirmou o coordenador da COPEC/Sefaz, Jefferson Carvalho.

 Algumas importantes medidas já foram adotadas pela Secretaria da Fazenda com o objetivo de evitar a sonegação e acompanhar mais de perto as movimentações do setor. O gerente de Fiscalização da COPEC/SEFAZ, Olavo Oliva, destaca entre elas uma mudança na legislação que fez com que as distribuidoras começassem a pagar o imposto antes de cada operação, tanto do ICMS relativo à substituição tributária quanto do ICMS devido pela operação própria. A utilização dos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que passou a ser obrigatória para o setor de combustíveis em abril de 2008, também vem sendo uma prática da Sefaz, que foi inclusive a primeira Secretaria de Fazenda do país a lavrar um auto de infração de fiscalização de estabelecimentos sobre contribuinte emissor da NF-e.

Operações de Fiscalização

Só no primeiro semestre de 2009, a Sefaz já realizou duas operações voltadas especificamente para fiscalizar o comércio de álcool. A primeira delas, a Usinas, teve o objetivo de fiscalizar a comercialização de álcool entre os estados da Bahia e de Sergipe, e obteve importantes resultados, como o aumento de 226% do número de documentos fiscais emitidos, na comparação do mês de fevereiro de 2009 com outubro de 2008.

Já a Operação Na Trilha do Álcool II, ação conjunta realizada entre as secretarias da Fazenda dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, tinha o foco voltado para o combate ao comércio irregular do álcool nos três estados durante o mês de junho. A operação abrangeu seis municípios baianos, três capixabas e um mineiro. Durante a fiscalização foram abordados todos os veículos transportadores de combustíveis, em especial os que levavam álcool etílico hidratado carburante (AEHC) e álcool etílico anidro carburante (AEAC).

Além disso, a COPEC/Sefaz realizou o recadastramento dos agentes econômicos do setor, cancelando algumas inscrições estaduais com problemas, e iniciou um processo de maior interação com o Poder Judiciário. Participarão desse primeiro encontro com o Tribunal de Justiça representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Procuradoria Fiscal/PGE.

“Vale lembrar que está também em curso o Projeto Posto de Revenda. Essa ação visa estabelecer diretrizes para fiscalização e realizar o monitoramento dos contribuintes que atuam no comércio varejista de combustíveis, visando o aumento da eficiência da fiscalização e incremento da arrecadação, através, sobretudo, do combate às fraudes”, afirmou Jefferson Carvalho. De acordo com ele, 1.080 estabelecimentos serão fiscalizados na Bahia até o final do ano e a expectativa é de que até 2010, todos os 1.993 postos de revenda existentes no estado façam parte do Projeto de Controle e Fiscalização.

 Setor de combustíveis na Bahia

Na Bahia, dentro da estrutura da Sefaz, a COPEC é a unidade voltada para acompanhar o setor de combustíveis. Esse segmento responde por cerca de 30% da arrecadação do ICMS do estado.