Um grupo de senadores impetrou nesta quinta-feira (27/08/2009) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança solicitando que seja anulado o ato da Mesa Diretora que considerou não ser cabível recurso contra o arquivamento das representações apresentadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o presidente do Senado, José Sarney. Assinam o documento os senadores José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO).
Os parlamentares argumentam que cabe exclusivamente ao Plenário do Senado decidir sobre matérias que tratam de perda de mandato, de modo que “órgão parcial, proporcional e relativo como o Conselho de Ética não tem a força, por si somente, de cassar um mandato, nem, por óbvio, de não cassar”.
O despacho da Mesa rejeitando o recurso foi assinado na semana passada pela 2ª vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), que argumentou, com base em nota informativa assinada pelo Consultor Legislativo Gilberto Guerzoni Filho, que não há, no Código de Ética e Decoro Parlamentar, a previsão expressa de recurso para o Plenário de decisão que determinar a inadmissibilidade de representação ou denúncia contra senador. O recurso contra o arquivamento das representações havia sido endossado por onze senadores.
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