Ministro Tarso Genro diz que decisão de desembargador do TJDF contra jornal não é censura

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (06/08/2009) que não considera censura a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e a agência de notícias do grupo de publicar matérias envolvendo o nome do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

“Não acho que seja censura. Na verdade, o que está sendo obstado ali seria, segundo o despacho, a divulgação de fatos que podem ser inverídicos. Portanto, não é uma censura à imprensa, embora em relação à imprensa, em particular, possa parecer como tal”, afirmou o ministro, após participar da cerimônia de posse do novo defensor público-geral da União, José Rômulo Plácido Sales.

Tarso Genro ressaltou, porém, não acreditar que a decisão proferida pelo desembargador vá adiante. “Acho apenas que é uma decisão que não vai se sustentar juridicamente e que certamente será revisada”, ponderou o ministro, que também é advogado. “Já temos outras decisões nesse sentido, e elas normalmente funcionam ao contrário. Em vez de proteger a pessoa que está sendo mencionada, funciona como instrumento que até chama mais atenção para os fatos imputados, justa ou injustamente”, completou.

O grupo ligado ao jornal Estado de S. Paulo foi proibido pelo desembargador de veicular informações que estejam sob segredo de Justiça, relativas á Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades cometidas pelo filho de José Sarney, o empresário Fernando Sarney. Caso o jornal descumpra a decisão, será punido com multa de R$ 150 mil por notícia publicada.

*Com informação da Agência Brasil.