O Tribunal de Contas dos Municípios, durante a semana, aprovou com ressalvas, sem a aplicação de multas, as contas da Companhia de Processamento de Dados de Salvador – PRODASAL, da Companhia Municipal de Habitação de Salvador – COHAB e da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador – LIMPURB, referentes ao exercício de 2008.
A PRODASAL, sob a gestão de Napoleão Batista Lemos Filho, no período de 1º de janeiro a 22 de abril, e de Maurílio Silva Simões Ramos, entre 23 de abril e 31 de dezembro, apresentou em 2008, resultado do exercício positivo de R$ 256.219,37 em decorrência de uma despesa total de R$ 11.348.680,10 e uma receita equivalente a R$ 11.604.899,47.
O pronunciamento técnico teceu ressalvas a respeito do passivo, quando verifica que a queda do Passivo Circulante em 15,98%, no montante de R$ 837.226,23, se deve, principalmente, à redução do saldo da conta “Obrigações tributárias” no montante de R$ 629.246,72 e, da conta “Fornecedores” em R$ 258.117,02. É válido ressaltar que o Exigível a Longo Prazo, representado pela conta “Parcelamentos diversos”, teve uma queda em, termos quantitativos de 2007 para 2008, no montante de R$ 375.515,23.
Os gestores, durante a defesa, alegam que a redução do passivo ocorreu por conta do recebimento de recursos e que a diretoria do órgão deu prioridade ao pagamento de fornecedores e as obrigações tributárias, evitando, dessa maneira, a negativação perante aos órgãos públicos.
A COHAB, sob responsabilidade de Rogério Couto Dias Santos, apresentou resultado do exercício negativo da ordem de R$ 1.123.213,24, em decorrência de uma despesa total de R$ 5.834.456,30 e uma receita equivalente a R$ 4.711.243,06.
Houve redução no Passivo Circulante citado acima, devido, sobretudo, a queda de 45,40% de Obrigações com Pessoal no montante de R$ 115.313,61. E no Exigível a Longo Prazo existiu um crescimento de 16,80%, totalizando R$ 898.963,08, além da evolução do saldo da conta Contribuições Sociais a Recolher ocorreu o lançamento da conta Contingências Trabalhistas, no valor de R$ 1.642.499,54.
Conforme a Lei Municipal nº 5.245 de 05/02/1997, que em seu artigo 8º modificou a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador, autorizou o Poder Executivo a incentivar a extinção de algumas empresas entre elas a COHAB, findando por tanto em 1º de agosto de 2009.
Por fim, a LIMPURB, sob administração de Álvaro Augusto da Silveira Filho, apresentou resultado do exercício negativo de R$ 1.403.023,00, em decorrência de uma receita total de R$ 32.307.323,00 e uma despesa equivalente a R$ 33.710.346,00.
Dividindo-se o Passivo, Circulante + Exígivel a Longo Prazo, de R$ 579.952.683,00 pelo total do Ativo de R$ 2.100.552,00, encontrou-se um grau de endividamento de 276,09%, demonstrando que o ativo não é suficiente para cobertura das dívidas contraídas pela entidade.
A relatoria destacou, além disso, que apesar do crescimento ínfimo do Passivo Circulante no percentual de 1,18% é importante chamar atenção para o montante de R$ 106.269.262, registrado na conta “Obrigações Sociais, Trabalhistas e Tributárias”, representando aproximadamente 52% deste grupo.
De acordo com os aspectos citados e o relevante saldo do passivo, se faz necessária a adoção de medidas para regularização dos débitos pela entidade, que apresenta um Patrimônio Líquido negativo de R$ 577.852.131,00, resultante de prejuízos acumulados ao longo dos exercícios.
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