Na sessão administrativa desta quinta-feira (13/08/2009), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB) referente ao exercício financeiro de 2006. Segundo o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o partido teve diversas oportunidades para sanar as irregularidades verificadas pelo órgão técnico do Tribunal na prestação de contas, mas não encaminhou os esclarecimentos e documentos necessários.

Diante da falta das informações requisitadas, o ministro votou pela desaprovação das contas do PRB referentes a 2006 e pela suspensão dos repasses das cotas do fundo partidário à legenda pelo prazo de um ano.

A decisão da Corte foi unânime.

PSDC

Os ministros do TSE negaram também, na sessão administrativa, o pedido de reconsideração apresentado pelo diretório nacional do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) contra a rejeição da prestação de contas da legenda relativa a 2004. O TSE desaprovou as contas em dezembro de 2008.

Inconformado com a decisão, o PSDC apresentou pedido de reconsideração, anexando documentação para esclarecer as observações feitas pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do tribunal.

No entanto, as justificativas apresentadas pelo partido não conseguiram esclarecer as irregularidades detectadas na prestação de contas, sendo uma delas recursos de origem não identificada.

O ministro Felix Fischer, relator do pedido, votou pela rejeição do apelo do PSDC, no que foi acompanhado pelos demais ministros.

Processos relacionados: Pet 2664 e Pet 1616