A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o texto do acordo entre o Brasil e a Rússia para a isenção de vistos de curta duração para nacionais das duas nações.
A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 1654/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), votou pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica e pela aprovação do mérito da proposta. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário e, depois, seguirá para análise do Senado.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo prevê que “os nacionais de qualquer das partes, portadores de passaportes nacionais válidos, estarão isentos de visto para entrar, sair, transitar e permanecer no território da outra Parte por um período não superior a 90 dias, a cada período de 180 dias, a partir da primeira entrada”.
*Com informação Agência Câmara.
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