Plano Estadual de Políticas para as Mulheres é apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia

“A construção de uma sociedade mais justa e igualitária deve estar alicerçada em projetos políticos inclusivos que contemplem toda a população, observando as desigualdades existentes na sociedade, notadamente as desigualdades de gênero e raça/etnia, tratando-as com políticas direcionadas para mulheres e para a população negra e indígena”. Por esse motivo, a secretária de Promoção da Igualdade (Sepromi), Luiza Bairros, apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos da Mulher, o II Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Ainda segundo a secretária, esse plano é um instrumento que garantirá a permanente interlocução entre o governo do Estado, os governos municipais, as organizações e os movimentos de mulheres, na perspectiva do diálogo permanente e da transparência nas ações, condições que ela acredita serem essenciais para o fortalecimento da democracia no Brasil e na Bahia. “O II Plano Estadual de Políticas para as Mulheres é um marco dos novos tempos de ações governamentais voltadas para a inclusão social de sujeitos historicamente excluídos”, declarou Luiza Bairros.

De acordo com a coordenadora do Pacto pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Lígia Margarida Gomes, o II Plano Estadual teve como referência o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o I Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, de 2004. Ela também afirmou que a construção do plano contou com as demandas apresentadas nas várias conferências regionais, municipais e estaduais que ocorreram ao longo do ano de 2007.

Dentre os 11 eixos que contemplam o novo Plano Estadual, estão: educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural e na cidade com garantia de justiça ambiental e segurança alimentar; direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; cultura, comunicação e mídia igualitária, democrática e não-discriminatória; enfrentamento do racismo, do sexismo e da homofobia; enfreamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas; e, por último, gestão e monitoramento do plano. Na opinião de Luiza Bairros, as áreas estratégicas escolhidas para o plano refletem a compreensão da história, a realidade presente, e as perspectivas futuras das mulheres baianas, levando em conta as múltiplas formas em que o “ser mulher” é construído como subordinação ou como sinônimo de exclusão.

ORGANIZAÇÃO

Durante a audiência pública também foi discutida a forte participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) na formação do plano com a organização de conferências estaduais, sistematização do plano, entre outras coisas. A presidente do conselho, Sílvia Ferreira, se fez presente na reunião e afirmou sentir falta no governo de políticas públicas voltadas para as mulheres, e “a Sepromi veio para ocupar esse vazio, porém, é necessário o fortalecimento de órgãos executivos de políticas para mulheres e de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, bem como a criação dessas estruturas onde ainda não existam, a fim de desenvolver ações intersetoriais com base no Plano Estadual”, ressaltou ela.

Assim como o Conselho Estadual e a Sepromi, a Comissão de Direitos da Mulher, presidida pela deputada Neusa Cadore, tem participado no lançamento do plano que, segundo a parlamentar, é o início da construção de um espaço de referência da mulher para que as políticas aconteçam. A deputada petista também pediu à secretária Luiza Bairros que disponibilizasse a agenda da Sepromi para que a comissão possa continuar fazendo parte desse projeto e da sua implementação.

Dentre as preocupações destacadas na audiência pública quanto à efetivação do plano no estado, a coordenadora do Pacto pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher ressaltou sobre a divulgação e implementação desse plano nos 417 municípios do Estado da Bahia, levando em consideração a ausência de organismos, secretarias e coordenadorias voltadas para políticas públicas para as mulheres no interior. Em resposta, Luiza Bairros afirmou que a secretaria tem focado seus trabalhos pelo interior do Estado, e que estão disponíveis para realizar reuniões de divulgação do plano a qualquer momento, basta que se escolha uma data. Para finalizar, a secretária afirmou que o II Plano Estadual de Políticas para as Mulheres representa a reafirmação do compromisso do governo do Estado com as mulheres baianas.

 *Com informação da ASCOM/ALBA.