Prefeitos de 18 municípios visitados pela Caravana Bahia Livre do Trabalho Infantil assinarão o pacto para o enfrentamento do trabalho infantil, documento expedido pela Organização Internacional de Trabalho (OIT). A assinatura será realizada nesta sexta-feira (09/10/2009), durante o seminário de encerramento da caravana, que começa às 9h, no Ginásio de Esportes do município de Cipó.

O evento vai contar com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do governador Jaques Wagner, do secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Depois de 15 dias na estrada, a Caravana do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) percorreu 18 municípios do Território Nordeste II – onde é maior a incidência de trabalho exercido por crianças e adolescentes – mobilizando cerca de cinco mil pessoas, com atividades culturais abordando a temática, mostrando aspectos e efeitos do trabalho em idade não adequada.

“A aceitação foi geral”, comenta a coordenadora estadual do Peti, Ana Goretti. Segundo ela, todos ficaram imbuídos da necessidade de minimizar a situação e conscientizar as famílias sobre as graves conseqüências da submissão da criança ao trabalho, como a privação do seu direito à infância e o prejuízo no desempenho e progresso na escola.

Metodologia

A caravana reúne prefeito, crianças e representantes da sociedade civil de cada município para uma troca de experiências sobre ações de combate ao trabalho infantil.

A partir dessa caravana, inicia-se um processo de discussão sobre as propostas que envolvem os setores de desenvolvimento local, assistência social, trabalho, educação e orçamento público na construção de uma estratégia para acabar com o trabalho infantil no Estado da Bahia .

Para a realização da Caravana, foi necessária a ação conjunta da Sedes com vários órgãos e entidades envolvidas no tema, como o Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Universidade Fedral da Bahia (Ufba), Universiade Estadual da Bahia (Uneb), Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

Peti está presente em 41% dos municípios baianos

Atendendo atualmente a cerca de 122 mil crianças e adolescentes em 191 municípios, ou seja, 41% dos municípios baianos, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sua missão é contribuir com a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no país, acompanhando famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos se encontram em situação de trabalho.

O programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como de inclusão social de suas famílias. Para isso, o Peti funciona por meio de duas ações articuladas: serviço socioeducativo voltado a crianças e adolescentes resgatadas do trabalho precoce e transferência de renda para suas famílias. Além disso, há ações socioassistenciais com foco nos vínculos familiares e comunitários