Abertas inscrições para congresso de direito tributário

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que será realizado entre os dias 12 e 13 de novembro de 2009 no Bahia Othon Palace Hotel, pelo Instituto Baiano de Direito Tributário, com o apoio institucional do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Além dos ministros do STJ, Humberto Martins e Castro Meira, vão participar autoridades fazendárias e tributaristas, que debaterão temas tributários atuais e polêmicos, relacionados aos direitos individuais do contribuinte.

Também constam da pauta limites do planejamento tributário, questões sobre processo administrativo e judicial tributário, análise da proposta de reforma do Código Tributário Nacional, penhora on-line, crimes contra a ordem tributária, prescrição para pedido de restituição de tributos e a responsabilidade pessoal dos sócios.