A galeria da Câmara Municipal foi totalmente ocupada por dezenas de moto-taxistas nesta quarta-feira (07/10/2009). Para ouvir o dirigente da entidade Luiz Santana, que fez uso da Tribuna Livre da Casa para denunciar aos vereadores a elaboração do processo licitatório, considerado lesivo à classe, aberto pela Prefeitura para legalização de 300 vagas no sistema de transporte individual de passageiros.

Santana fez uma veemente crítica ao Governo Municipal  que está realizando a licitação. Segundo ele, os critérios são prejudiciais aos moto-taxistas. “Temos vários problemas nessa licitação, que devem ser observados pelas autoridades. A começar pelo critério de seleção, que é pela maior oferta. Um moto-taxista tem que desembolsar, à vista, entre R$ 4 mil e R$ 9 mil, para obter uma vaga. Um trabalhador não tem condição alguma de pagar de uma vez valor tão elevado”, argumenta ele.

Para o dirigente, o valor estipulado para quem deseja concorrer a uma vaga favorece os empresários de transporte, não contemplando as possibilidades dos trabalhadores. Ele cita como exemplo as empresas de ônibus que puderam arcar com os custos da licitação que venceram em 36 meses.

O sindicalista também reclama do prazo de vigência dos futuros contratos, de cinco anos. “Para os moto-taxistas, são cinco anos improrrogáveis, conforme o edital, mas as empresas de ônibus assinaram contratos de 20 anos”, comparou.

A entidade de classe ingressou na Justiça com pedido de liminar, buscando impedir que o processo licitatório, nesses termos, tenha andamento.