Em uma iniciativa inédita na Bahia, o Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (01/10/2009), no Instituto Anísio Teixeira, o Plano Agrícola e Pecuário do Estado da Bahia (PAP) 2009/2010. Denominado ‘Agricultura Tamanho Família’, o pacote de ações beneficiará mais de 2,5 milhões de baianos que vivem na zona rural. O objetivo é dotar a agropecuária de políticas públicas estruturantes, fortalecendo o setor, em especial a agricultura familiar.

Entre as ações está o compromisso do Estado pagar 1% do débito do agricultor familiar para viabilizar a renegociação da dívida do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A ou B, possibilitando a adimplência dos produtores e condições de obter novos financiamentos. Mais de 70 mil agricultores se beneficiarão com os recursos de cerca de R$ 1 milhão disponibilizados pelo governo. Com o pagamento do saldo devedor, os agricultores passam a ter acesso aos R$ 900 milhões na safra 2009/2010 destinados pelo Governo Federal.

Para melhorar a vida do agricultor foram assinados convênios pelo governador Jaques Wagner. O primeiro convênio foi o crédito assistido, objetivando o direcionamento, orientação e acompanhamento de crédito agropecuário no Estado da Bahia. “Não basta apenas darmos o crédito. É preciso direcionar, orientar e acompanhar o crédito para que o agricultor familiar possa utilizar melhor os recursos obtidos”, afirmou o governador.

As famílias serão beneficiadas também por meio de convênios com organizações não-governamentais para assistência técnica e extensão rural. Com a recuperação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda) foi ampliado o número de famílias assistidas para 180 mil.

Juro zero para quem pagar em dia

Segundo o secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz, o governo vai financiar a juro zero quem pagar em dia as parcelas do ‘Programa Mais Alimentos’. O programa, do governo federal, oferece ao agricultor familiar financiamento de até R$ 100 mil, para comprar equipamentos, com juros de 2% ao ano, três anos de carência e sete anos para pagar. Mas o governo baiano está eliminando o juro de 2% para quem pagar em dia, através do bônus adimplência, criado pelo Estado em projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Essa é uma ação pioneira no Brasil.

O ‘Mais Alimentos’ é uma linha de crédito que destina recursos para investimentos em infraestrutura da propriedade rural, criando as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar. O limite de crédito é de R$ 100 mil, que podem ser pagos em até dez anos, permitindo ao agricultor familiar investir em modernização e aquisição de máquinas e de novos equipamentos. “Na Bahia, 662 mil pessoas vivem da agricultura familiar. Por isso, o governo está investindo neste importante setor, lançando uma série de medidas inéditas para ampliar a agricultura familiar no estado”, disse Muniz.

Outro recurso no valor de R$ 3,36 milhões será para o pagamento das parcelas do Governo do Estado e de 50% das parcelas das prefeituras e dos agricultores para 70 mil cotas do Seguro Garantia Safra, através do qual o agricultor que perder 50% ou mais da safra por causa de questões climáticas recebe o seguro de R$ 600,00 em quatro parcelas de R$ 150. O garantia safra é uma ação do Pronaf criada para os agricultores que sofrem de perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. E cerca de R$ 70 milhões serão utilizados para aquisição da produção da agricultura familiar pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O lançamento foi transmitido em videoconferência para 30 municípios, onde agricultores, prefeitos, secretários de agricultura se reuniram em colégios estaduais e sedes das Diretorias Regionais de Educação (Direcs) para acompanhar a programação.

*Com informações da AGECOM/BAHIA