O senador César Borges (PR-BA) anunciou em discurso que prefeitos e vereadores de todo o país farão nesta sexta-feira (23/10/2009) seu “dia de luta”, com manifestações e paralisações para alertar os governos federal e estaduais para as dificuldades financeiras que vêm enfrentando. Disse que, na Bahia, o movimento irá se concentrar na Assembléia Legislativa.
César Borges cumprimentou o ex-prefeito da cidade de Utinga (BA) Alberto Muniz por sua eleição para a presidência da Associação Brasileira de Municípios, destacando que ele pertence ao seu partido – o PR. O senador lembrou que a Associação, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios, são entidades que têm lutado para que as prefeituras recebam uma fatia maior da arrecadação tributária.
No mesmo pronunciamento, o senador se manifestou satisfeito pela aprovação de um projeto (PLS 334/06) de sua autoria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que permitirá ao contribuinte pessoa física usar o seu saldo de restituição de Imposto de Renda para abater débitos tributários com a União. O projeto foi aprovado em decisão terminativa, ou seja, deverá ser encaminhado diretamente ao exame dos deputados.
César Borges sustentou que o instituto da compensação de impostos consta do Código Tributário Nacional e é “totalmente injusto” que a Receita Federal tenha colocado em sua legislação um artigo para impedir que isso seja aplicado aos contribuintes do Imposto de Renda. Informou que só terão direito à compensação pessoas que estejam em dia com o fisco e não tenham caído na chamada “malha fina” do “leão”.
O senador saudou ainda o jornal Tribuna da Bahia pelos seus 40 anos de fundação, completados nesta quarta-feira (21), dizendo que o jornal participou “das maiores lutas de interesse da população baiana”, tendo sido criado durante o regime militar, meses após a edição do Ato Institucional Nº 5. César Borges cumprimentou ainda o jornal A Tarde, também da Bahia, que completou 97 anos no último dia 15.
Antonio Carlos Júnior critica medidas do governo para compensar queda na arrecadação
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) criticou, em Plenário, nesta quarta-feira (21), a decisão do governo de taxar as aplicações em renda fixa e em ações de investidores estrangeiros em 2%. O senador disse que os empresários estavam se capitalizando no mercado de capitais para ampliar a capacidade produtiva. A taxação das aplicações, que considerou “lamentável”, poderá prejudicar o mercado de investimento, na opinião do senador.
Antonio Carlos Junior disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tomou medidas equivocadas ao buscar o aumento da carga tributária para compensar a queda na arrecadação. Em sua avaliação, a solução está no corte de gastos de custeio por parte do governo para a manutenção do equilíbrio fiscal.
O senador afirmou que o governo “vem mentindo” e tenta disfarçar situações para não serem comprovados seus equívocos. Como exemplo, Antonio Carlos Júnior disse que a inspeção às obras de transposição do Rio São Francisco tem servido de “palanque” para comícios eleitorais.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que não pode haver omissão em relação a fatos importantes nem conivência com “as mentiras” do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
– Não podemos é nos omitir diante de um fato relevante. Está se consagrando a mentira como arma de proteção àqueles que erram. O presidente da República tem sido cúmplice, tem sido complacente, conivente com o erro, com o desmando, com a corrupção dentro do próprio governo e é cúmplice da mentira. Mente-se com a maior desfaçatez do mundo toda vez que o governo precisa acobertar-se quando apanhado em equívocos – disse Alvaro Dias.
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