Foi aprovado em segunda e última discussão na sessão de hoje (20/10/2009) da Câmara, projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispondo sobre diretrizes para realização de despesas com comunicação social. Os vereadores Roberto Tourinho, Ângelo Almeida, Marialvo Barreto e Carlos Alberto Rocha, da oposição ao Governo Municipal, votaram contra a proposta e travaram um longo debate com a bancada governista.

O projeto mantém em 1% do valor total do Orçamento Anual do Município o limite das despesas com publicidade oficial. Esse limite, porém, não se aplica às despesas decorrentes de publicações oficiais, nem de publicações decorrentes de transferências intergovernamentais ou repasses a entidades civis, bem como às despesas relativas à publicidade que tenham fonte de custeio diversa do Orçamento Municipal.

Dois cargos são extintos com o projeto. Um deles é de DA-1, de assessor do prefeito. O outro é de DA-2, de chefe da Divisão de Licitações, Contratos e Compras, da Secretaria de Administração.

Enquanto isso, outros cinco cargos são propostos no projeto, sendo esse um dos motivos do protesto da bancada. Os novos cargos são os seguintes: Diretor do Departamento de Publicações, com símbolo DAE; chefe da Divisão de Arquivo Expediente, no referido departamento, com DA-2; diretor do Departamento de  Licitações e Contratos, símbolo DAE; neste departamento, ficam criadas as  chefias da Divisão de Licitações e da Divisão de Administração de Contratos, ambos de nível DA-2.

O vereador Roberto Tourinho disse que, ao criar cinco novos cargos na estrutura municipal, o prefeito Tarcízio Pimenta estaria encontrando uma alternativa de inserir seus correligionários no governo sem a necessidade de exonerar pessoas ligadas ao ex-prefeito José Ronaldo. “Ele não tem coragem de afastar os ‘ronaldistas’, então usa deste artifício para contemplar seus aliados”.

Os edis Marialvo Barreto, Ângelo Almeida e Carlos Alberto Rocha também discordam da criação dos cinco cargos prevista no projeto e protestam contra a estratégia governista de tramitar o projeto em regime de urgência. “Com este recurso, o prefeito impede o amplo debate de uma matéria importante e evita que se possa apresentar emendas”, reagiu Marialvo.