TCM rejeita mais uma vez as contas da Prefeitura de Ibiquera

As contas da Prefeitura de Ibiquera foram rejeitadas, nesta quinta-feira (28/10/2009) pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na gestão de Edmundo Souza de Oliveira relativas a 2008, a exemplo do que ocorreu no exercício de 2007.

O relator do parecer prévio, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 6 mil ao ex-prefeito, que pode recorrer da decisão.

Entre as irregularidades apontadas estão: o não cumprimento de determinação do TCM quanto ao não pagamento de duas multas e um ressarcimento imputados ao ao gestor, no montante de R$ 15.598,72; a reincidência no elevadíssimo saldo em caixa, durante todo o exercício e também no descumprimento do artigo 29-A, da Constituição Federal, transferindo ao Legislativo R$ 26.942,80 a menos do que o legalmente estabelecido.

As conclusões consignadas nos relatórios e pronunciamentos técnicos submetidos à análise da relatoria, levam a registrar, ainda, as seguintes ressalvas: existência de déficit orçamentário, demonstrando que o município gastou mais do que arrecadou; reincidência na omissão da cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do municipais e na omissão da cobrança da dívida ativa.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).