A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quinta-feira (12/11/2009), proposta que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e à Cultura do Bambu. O objetivo é desenvolver a produção dessa planta a partir de ações governamentais e empreendimentos privados e valorizar o bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico regional. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria segue para o Senado.
O relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG) considerou constitucionais tanto o projeto original – PL 1180/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF) – quanto o substitutivoda Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
“A cultura do bambu gera empregos no meio agrícola, trazendo um aumento da capacidade fiscal na arrecadação dos municípios”, lembrou o relator. “Ademais, ao adotar-se uma política de incentivo à produção será regularizada a comercialização do produto, inclusive reduzindo-se a importação de mercadorias que têm o bambu em sua composição”.
Íntegra da proposta: – PL-1180/2007
*Com informações da Agência Câmara
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