A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Zé Neto, promoverá na próxima quarta-feira (11/11/2009), das 9:30h ás 12h, no Plenário da Casa Legislativa, uma sessão para discutir o Projeto de Lei n° 18.324/2009, que trata da privatização dos cartórios baianos.

O PL dispõe sobre os custos e taxas dos serviços judiciais e emolumentos dos foros extrajudiciais, além da privatização e regras gerais do concurso público para ofícios extrajudiciais no Estado da Bahia.

A reunião será realizada com o intuito de discutir as questões acerca da privatização e conhecer mais profundamente o projeto que atualmente circula na ALBA. Na última reunião da CCJ, no dia 27 de outubro, o deputado Zé Neto defendeu a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas do PL, argumentando que este ainda deveria ser debatido com desembargadores, deputados e membros dos cartórios, antes de ser apreciado.

Para o deputado, “precisamos melhorar os serviços dos cartórios para o povo baiano. A privatização é um caminho apontado, inclusive pela CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até porque a Bahia é o único Estado do Brasil que não privatizou ainda. Nós vamos privatizar e ouvir os interessados. A lei, quem aprova é o legislativo, e nossa responsabilidade é ouvir os envolvidos na demanda, especialmente o povo da Bahia. É esse o nosso compromisso, e este vai ser cumprido”, concluiu.

Foram convidados para o evento, representantes do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, além de desembargadores, juízes e servidores do judiciário.