O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Dinaldo Caetano da Silva, ex-prefeito de Saúde (BA), a devolver o valor atualizado de R$ 187.993,51 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por irregularidades na prestação de contas referentes a recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em sua defesa, o ex-prefeito argumentou que a gestão sucessora a seu mandato não apresentou a documentação referente à prestação de contas anterior por retaliação política, o que não foi comprovado.

Segundo relatório do TCU, Silva não apresentou faturas que comprovassem que as despesas efetuadas com recursos públicos foram para garantir a manutenção de escolas pública do ensino fundamental do município, conforme previsto no programa.

 Além da devolução, o ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.

Serviço:

Acórdão nº. 5517/2009 2ª Câmara
TC – 012.851/2003-0