O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (24/11/2009), as contas da Câmara de Jeremoabo e aprovou com ressalvas as dos legislativos municipais de Prado, Antônio Gonçalves, Ouriçangas e Crisópolis.

O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, determinou que os gestores de Ouriçangas,Crisópolis e Prado não terão de arcar com sanção pecuniária, enquanto que os de Jeremoabo e Antônio Gonçalves devem recolher multas aos cofres municipais, podendo recorrer das decisões.

Os gestores do Legislativo de Jeremoabo em 2008, Josadilson dos Nascimento e João Dantas de Deus, foram multados em R$ 1 mil cada e, e o segundo ainda terá de pagar multa de R$ 10,4 mil correspondentes a a 30% dos seus vencimentos anuais.

Entre as irregularidades apontadas estão despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade; relatório de Controle Interno não atende às exigências legalmente dispostas e não recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo tribunal.

O presidente da Câmara de Crisópolis, Francisco Pinheiro dos Reis, teve ressalvas em suas gestão pelo fato de o relatório de Controle Interno não atender às exigências legais e por não cumprir prazos determinados pelo TCM.

O gestor do Legislativo de Ouriçangas, vereador Marcos Denilson de Jesus Carvalho, teve ressalvas apontadas pelos mesmos motivos anteriores.

Em Antônio Gonçalves, Ednoelson de Oliveira Matos foi multado em R$ 900,00 por gastos considerados elevados com locação de veículos, o que demonstra a não observância dos princípios da razoabilidade e economicidade, repercutindo na conclusão final do parecer, e também por não cumprir prazos e apresentar sistema de Controle Interno deficiente.

O presidente da Câmara de Prado, Roberto de Oliveira Dias, igualmente não cumpriu prazos determinados pelo tribunal.

Íntegra do voto do relator das contas de Jeremoabo. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas de Crisópolis. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas de Ouriçangas. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas de Antônio Gonçalves. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas de Prado. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).