O ministro da Justiça, Tarso Genro, se reuniu na manhã desta quarta-feira (31/12/2009) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para tratar da controvérsia envolvendo o Decreto de Investigação do Regime Militar. O encontro ocorre em meio a divergências entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, sobre o teor do documento.

Revisão do Decreto e Mediação Presidencial

O decreto em questão propõe a apuração de crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, manifestou preocupação sobre possíveis impactos na hierarquia das Forças Armadas, enquanto Paulo Vannuchi, responsável pela formulação do documento, defende a investigação de eventuais violações aos direitos humanos.

De acordo com Tarso Genro, não há “controvérsia insanável” entre os envolvidos, e o presidente Lula trabalhará para equilibrar os interesses entre Justiça, Defesa e Direitos Humanos. Lula se comprometeu a revisar o decreto no próximo ano, após avaliação conjunta com os ministérios.

Compromisso com a Estabilidade Institucional

A tensão gerada pela medida levou Lula a intervir diretamente na negociação. O presidente garantiu a permanência de Nelson Jobim e dos comandantes das três Forças Armadas em seus respectivos cargos, reforçando que a decisão final sobre ajustes no decreto será tomada depois do recesso presidencial.

Segundo Tarso Genro, o presidente atuará como mediador e buscará uma solução conciliatória que preserve a estabilidade institucional e os compromissos com a apuração histórica dos fatos ocorridos durante o regime militar. “Isso será resolvido no retorno das férias presidenciais, com a capacidade de mediação de Lula”, afirmou Genro.

Repercussão Política e Perspectivas

O impasse gerado pelo decreto gerou reações divergentes no Congresso e entre especialistas. Setores militares demonstraram resistência à iniciativa, enquanto entidades de direitos humanos cobram avanços na responsabilização de eventuais violações cometidas no período.

Nos próximos meses, o governo deverá apresentar ajustes na redação do decreto para garantir que a investigação ocorra dentro dos limites constitucionais, sem comprometer o equilíbrio entre os poderes e as instituições militares.