DAP para todos os 662 mil agricultores familiares da Bahia. Esta foi a palavra de ordem levantada na manhã desta sexta-feira, (18/12/2009) pelo secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Seagri, Roberto Muniz, ao fazer, ao lado do governador Jaques Wagner e do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA, Adhemar Lopes de Almeida, o lançamento a nível nacional da versão off-line da DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

A DAP é o instrumento que identifica o agricultor familiar como beneficiário do Pronaf, e é obrigatório para acessar créditos e programas sociais. “É o passaporte que dá acesso ao agricultor aos programas sociais dos governos do estado e federal, às linhas de crédito como o Pronaf A ou B, o programa Mais Alimentos, e a garantia do direito à assistência técnica e à tecnologia”, definiu o secretário Roberto Muniz.

Destacando que a Bahia é o estado brasileiro com o maior contingente de agricultores familiares, num total de 662 mil famílias, o secretário afirmou que “em quase 20 anos, desde a criação do Pronaf, até dezembro do ano passado foram feitas na Bahia apenas 193 mil DAPs. Mas, somente durante este ano, graças ao empenho dos técnicos da EBDA e das parcerias com os movimentos sociais, fizemos 120 mil novas DAPs, alcançando a marca de 313 mil”. De acordo com o secretário, a meta é chegar a 400 mil documentos emitidos até o final de 2010. “Ainda é pouco. Nossa luta é no sentido de que todos os 662 mil agricultores familiares tenham o documento”, disse o secretário, lembrando que “agricultor que não tem DAP é como uma pessoa que não tem registro civil”.

Direitos

A versão offline da DAP é semelhante ao formulário de declaração do Imposto de Renda, preenchido sem a necessidade de estar conectado a internet. O novo modelo acaba com o risco da perda de dados em caso de problemas com a conexão da rede. Com o documento em mãos, o agricultor passa a ter direitos a linhas de crédito, assistência técnica e acesso a programas de incentivo a agricultura familiar, como explica o secretário estadual da Agricultura, Roberto Muniz.

“A DAP é um passaporte que o agricultor precisa para acessar a linha de crédito, como Pronaf A e B, o programa Mais Alimentos, que aqui na Bahia são três anos de carência e sete para pagar e sem juros, enquanto em todo o Brasil são cobrados 2% de juros. O documento de aptidão muda substancialmente a vida da pessoa, porque com ela, pode-se ter acesso a todos os benefícios da agricultura familiar”, falou.

Convênios

Durante o evento, realizado no Instituto Anísio Teixeira, IAT, na Avenida Paralela, transmitido em rede de tele-conferência para 30 municípios, e exibido ao vivo pela TV Seagri, nova ferramenta do site institucional, foram lançados também o Programa de Universalização de DAP no Estado da Bahia, e o Cartão do Agricultor Familiar, em parceria com o Banco do Brasil e o MDA, que vem a ser uma síntese da DAP.

Da programação fez parte a assinatura de convênio entre a Seagri e o Banco do Nordeste do Brasil, BNB, para a liberação de recursos para o crédito assistido a 20 cadeias produtivas da agropecuária; convênio entre a Seagri e o Incra para regularização de 20 mil imóveis e titularização de 12.500 posses de terra em municípios do Território do Semiárido Nordeste II; termo de cooperação técnica Incra/EBDA para emissão pela EBDA de DAPs para os assentados da reforma agrária; e termos de colaboração técnica entre a EBDA e as prefeituras de Bonito e Barra do Choça para emissão da Carteira do Agricultor e universalização da DAP.

Cartão do agricultor

O secretário Roberto Muniz define o cartão do agricultor, lançado ontem, como um cartão identificador, onde consta o número da Carteira de Identidade, (RG), e o número de cadastro da DAP. No primeiro momento o objetivo é identificar e facilitar o acesso às políticas públicas, disse Muniz, informando que estudos estão sendo desenvolvidos em parceria com o MDA para que o cartão seja transformado numa síntese da vida do agricultor, através do qual ele possa consultar o FGTS, ver questões relacionadas com a Previdência e receber os créditos obtidos junto ao Pronaf. “É o primeiro passo para regularizar a vida do agricultor no sistema bancário”, avaliou o secretário.

Como projeto piloto, o cartão foi testado nos municípios de Bonito e Barra do Choça, e depois será estendido a todo o Estado da Bahia. “São intervenções inéditas que rebaterão na qualidade de vida dos agricultores familiares e no aquecimento da economia dos municípios”, declarou o secretário Roberto Muniz.

Quanto à representação da agricultura familiar no Estado e o impacto políticas públicas na economia, o secretário ressalta o reflexo direto na produção de alimentos. “Temos a maior representação desse segmento no país. São 662 mil agricultores familiares, responsáveis por mais de 60% de todo alimento que chega às nossas mesas. Quando se dá acessibilidade a essa população, temos primeiro um reflexo direto na produção de alimentos e, com os recursos que vão para esse segmento, irrigamos a economia do campo, dos municípios”.