Sites de tribunais vão publicar despesas do Judiciário a partir de fevereiro de 2010, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.[1] Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional.
Fachada da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A partir de fevereiro de 2010, os tribunais de todo o país terão que publicar em seus sites informações referentes às despesas com serviços e gastos com pessoal. A resolução foi aprovada hoje (15/12/2009), por unanimidade, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de garantir mais transparência às atividades do Judiciário brasileiro.

De acordo com a resolução, divulgada por meio de nota do CNJ, as informações relativas a aluguéis de carros, reformas e gratificações serão veiculadas em no link transparência.Segundo o CNJ, a ideia é que qualquer cidadão tenha acesso ao sistema, garantindo maior controle das despesas do Judiciário.

Segundo o conselho Felipe Locke Cavalcanti, a iniciativa, aliada ao planejamento estratégico do Judiciário, é fundamental para garantir transparência e promover a modernização dos tribunais brasileiros. O sistema semelhante ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.

As informações serão atualizadas todo dia 20 de cada mês. O CNJ pretende veicular, até o final de março do próximo ano, os relatórios referentes a 2007, 2008 e 2009.


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