Cezar Britto comprometeu-se a defender, juntamente com os representantes dos membros do Ministério Público, proposta de 30 dias de férias coletivas e mais 30 de férias individuais.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, esteve reunido com o Presidente da OAB, Cezar Britto, nesta segunda-feira (14/12/2009), para discutir aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2009), que disciplina o gozo de férias e o recesso forense de magistrados e membros do Ministério Público. Na ocasião, Britto comprometeu-se a comparecer, juntamente com os representantes dos membros do Ministério Público, a audiência com o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), ainda nesta semana, para defender a proposta de 30 dias de férias coletivas e mais 30 de férias individuais para promotores, procuradores e magistrados. Na última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o senador pediu vista à PEC 48/2009.

Para o Presidente da ANPR, historicamente o comércio é setor que não detém recesso no período de Natal, justamente pela atividade que exerce. “Os membros do Ministério Público, mesmo durante o recesso, mantém plantão para bem atender a população na época das festas de fim de ano”, argumentou Bigonha. A ANPR defende a justa reivindicação do recesso forense para os membros do Ministério Público e magistrados.

Também participaram da reunião os Presidentes das Associações do Ministério Público do DF e Territórios (AMPDFT), Carlos Aberto Cantarutti, do Ministério Público Militar (AMMP), Marcelo Weitzel, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.

Na ocasião, Bigonha suscitou a ideia de promover seminário para discutir a chamada Lei das Prerrogativas no contexto do relacionamento entre as carreiras do MP, da Magistratura e da advocacia. Britto elogiou a proposta e apoiará a realização do evento.