Deputados divergem sobre prisão de José Roberto Arruda governador do Distrito Federal

Líder do PSB diz que governador obstruía a Justiça e gerava instabilidade na ordem pública. Parlamentar do DEM considera que Câmara Legislativa deveria ter sido ouvida

Deputados federais da bancada do DF divergiram sobre a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda (sem partido), decretada nesta quinta-feira (11/02/2010) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), elogiou a determinação, o deputado Osório Adriano (DEM-DF) considerou a decisão judicial inoportuna.

Rollemberg preferiu destacar o despacho do ministro Fernando Gonçalves, do STJ, que decretou a prisão. Segundo o ministro, a presença do governador tem gerado instabilidade na ordem pública local. “O governador está promovendo a obstrução da Justiça nesse escândalo que vem envergonhando a população do Distrito Federal”, concordou o líder do PSB.

Ele afirmou também que a prisão de Arruda não deverá afetar o andamento da máquina pública, principalmente das obras em curso. De acordo com Rollemberg, os servidores do Distrito Federal e das empresas contratadas continuarão trabalhando normalmente. “Não podemos é permitir a continuidade de um governo manifestamente corrupto e que agride o País com cenas veiculadas nacionalmente”, disse.

Serviços públicos

“Primeiro é preciso esclarecer tudo isso, sem o que tudo é injusto”, disse Osório Adriano, lembrando que não houve unanimidade entre os ministros da corte. Segundo ele, a decisão pela prisão preventiva “foi exagerada” e corre o risco de afetar o andamento dos serviços públicos no Distrito Federal. O deputado disse que o STJ passou por cima da Câmara Legislativa do DF.

Um artigo da Lei Orgânica do DF determina que o governador só pode ser processado, e portanto preso, se houver autorização dos deputados distritais. “A Câmara Legislativa merece todo o nosso respeito”, disse Adriano. O deputado rechaçou ainda a ideia de intervenção federal no DF, que estaria sendo analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, o vice-governador Paulo Octavio (DEM) tem condições de tocar a administração local e os deputados federais podem ajudá-lo a enfrentar a crise política.

Caixa de Pandora

Além de Arruda, o STJ decretou a prisão de cinco pessoas supostamente ligadas ao governador. Os pedidos foram feitos pela PGR, sob o argumento de que Arruda e os demais estariam atrapalhando o curso da operação deflagrada pela Polícia Federal, conhecida como Caixa de Pandora, que apura denúncias de distribuição de propinas a políticos locais.

Logo após a decretação de sua prisão preventiva pelo STJ, o governador José Roberto Arruda pediu licença do cargo. O pedido de afastamento, por tempo indeterminado, foi encaminhado à Câmara Legislativa. Assume o cargo o vice-governador Paulo Octavio.

*Com informações da Agência Câmara