Ministro da CGU, Jorge Hage, diz que Lula usou Constituição para vetar paralisação de obras suspeitas de irregularidades

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, rebateu, hoje (04/02/2010), as afirmações da oposição de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria rasgado a Constituição ao vetar, no Orçamento de 2010, a paralisação de obras que estariam sob suspeita de irregularidades. Hage afirmou que Lula se valeu de um preceito constitucional e, agora, cabe ao Congresso derrubar o veto “se tiver maioria para isso”.

“Valer-se da Constituição é um ato de autoritarismo. Eu não sei mais o que é Constituição, a Constituição Cidadã da qual participei ao lado de Ulysses Guimarães [presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988]”, disse o ministro ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo.

Jorge Hage disse, ainda, que a paralisação das obras incluídas no Orçamento Geral da União para 2010, como, por exemplo, a refinaria pernambucana Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foram “decisões políticas” e não técnicas. “É tão política que, inclusive, foi posta no anexo das obras paralisadas a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a qual nem sequer o TCU tinha mandado paralisar.”

No caso do Comperj, o ministro disse que a sugestão para paralisar a obra foi acrescentada no anexo do orçamento pelo Comitê de Obras Irregulares do Congresso. “Houve decisão, portanto, do Congresso e não do TCU”, ressaltou.