Contas de luz, telefone, água e outras referentes à prestação de serviços poderão passar a ser de responsabilidade do locatário. Um projeto do senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA) vai permitir a transferência da titularidade do contrato de prestação de serviços para o nome do locatário, enquanto durar o contrato de aluguel do imóvel. Segundo o senador, a possibilidade de inadimplência é um risco que preocupa muitos proprietários.

– Quando o locatário deixa de pagar o aluguel e desaparece, o dono tem que arcar com o prejuízo e pagar as contas antigas do inquilino, além das despesas de condomínio. Isso desestimula o proprietário a alugar de novo o imóvel – avalia ACM Junior.

Antonio Carlos ainda ressalta que a rigidez da legislação desestimula os proprietários a colocarem seus imóveis para locação, o que reduz o mercado e colabora para o aumento do preço dos aluguéis. De acordo com seu projeto, a proposição também vai permitir a retomada do imóvel pelo locador, ao fim do prazo de locação, quando os contratos forem feitos por prazo inferior a trinta meses. De acordo com a lei atual, para esses prazos, o locador só pode propor ação de despejo caso a vigência ininterrupta da locação tenha ultrapassado cinco anos.

– A lei atual incentiva o locador a celebrar contratos iguais ou superiores a trinta meses, porque, de qualquer forma, ele tem que aguardar o prazo de cinco anos para retomar o imóvel. Estou propondo que decorrido o prazo combinado entre as partes, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedendo o prazo de sessenta dias para desocupação – explica o senador.