Câmara Municipal aprova em sessões extraordinárias projeto que modifica zona residencial da cidade

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo propondo alterações no zoneamento residencial e industrial de Feira de Santana foi aprovado em primeira e segunda votação, pela Câmara Municipal. A discussão da matéria ocorreu em sessões extraordinárias, convocadas com o aval do plenário, e realizadas depois das sessões ordinárias desta terça-feira (23/03/2010).

Um caloroso debate foi travado entre vereadores governistas e de oposição. Os oposicionistas Roberto Tourinho e Marialvo Barreto discursaram várias vezes, contra o projeto. O também oposicionista Ângelo Almeida, no entanto, votou a favor da proposta.

Antes da votação do projeto em si, os vereadores debateram pareceres exarados pelas comissões de Obras e de Meio Ambiente. A matéria agora segue para apreciação do prefeito Tarcízio Pimenta, que deverá sancionar a lei.

Para Roberto Tourinho, conforme ele já havia defendido anteriormente, o projeto é um “golpe imobiliário”. Segundo ele, o objetivo do prefeito Tarcízio Pimenta, ao estabelecer como zona residencial uma área predominantemente industrial, é favorecer a um empresário da construção civil, que teria adquirido um terreno naquela região por cerca de R$ 1,5 milhão.

O vereador Marialvo Barreto afirmou que se fosse para cumprir a legislação, a empresa Vipal deveria ser retirada da área, visto que está localizada a uma distância inferior a 500 metros da área residencial. “Não obedece ao que preconiza o Estatuto da Cidade. Vai se oficializar 20 quilômetros de zona residencial sem atender aos critérios técnicos”, observou.

Para o vereador Ângelo Almeida, o projeto é necessário, tendo em vista a perspectiva de construção de 1.500 casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, além de outras 500 unidades, aproximadamente, contemplando servidores públicos municipais. “Não estou preocupado com quem foi o empresário que adquiriu áreas naquela região. O importante é viabilizar o desenvolvimento da cidade e não impedir que a população carente seja beneficiada com unidades residenciais”.

Ele afirmou ainda que vota favorável ao projeto por convicção, jamais para favorecer a quem quer que seja. E argumentou que projetos habitacionais são autorizados pela Caixa Econômica Federal. “Todos sabem do rigor com que a Caixa trata essas questões. Jamais seus técnicos aprovariam um conjunto residencial que exponha a comunidade a problemas ambientais”.