Na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A iniciativa acusa o magistrado de crime de responsabilidade na condução do chamado Caso Banco Master, apontando episódios que, segundo os parlamentares, comprometem a imparcialidade do processo, a regularidade procedimental e a confiança institucional na investigação.

Pedido formal e providências requeridas

A denúncia foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os autores solicitam o recebimento da peça, a instauração do processo de impeachment, a formação de comissão especial, a oitiva de testemunhas e a requisição de documentos ao STF, ao Banco Central (BC), à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em declaração à imprensa, o senador Eduardo Girão classificou o caso como “escândalo sem precedentes” e afirmou que a centralização da apuração sob a relatoria do ministro inviabilizaria uma investigação independente. Para o parlamentar, caberia ao Senado “romper a paralisia” e deliberar sobre o tema, em resposta ao que descreveu como clamor social.

Viagem ao exterior e alegação de contato extraprocessual

Entre os pontos centrais da denúncia está uma viagem a Lima, no Peru, realizada por Dias Toffoli em novembro de 2025, em aeronave particular de empresário, na companhia de um advogado integrante da defesa de um dos investigados no inquérito do Banco Master — procedimento sob a própria relatoria do ministro.

Os senadores sustentam que o episódio configura situação de elevada gravidade institucional. Na peça, afirmam que o contato extraprocessual, íntimo e não oficial com representante de parte investigada fere o dever de equidistância e instaura dúvida concreta sobre a neutralidade do relator.

Decisão durante o recesso e reação de órgãos técnicos

A denúncia também questiona a decisão de Toffoli, durante o recesso do Judiciário, de determinar uma acareação entre o controlador do Banco Master, o então presidente do Banco de Brasília (BRB) e um diretor do Banco Central. Segundo os parlamentares, a medida contrariou manifestações técnicas unânimes do BC e da PGR.

Conforme reportagens do Estadão, a diligência foi determinada sem provocação da Polícia Federal, em momento considerado inadequado da investigação, e poderia caracterizar produção de provas pelo próprio magistrado, com potencial comprometimento da imparcialidade.

O Banco Central encaminhou ofício ao STF questionando a urgência da acareação e alertando para riscos processuais. A PGR, por sua vez, pediu a suspensão da medida por considerá-la prematura. Ainda assim, a decisão foi mantida inicialmente e revogada apenas após repercussão negativa, sendo substituída por oitivas individuais conduzidas pela Polícia Federal.

Preservação de provas e recuo posterior

Em nota divulgada no meio da tarde, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que a ordem relacionada aos materiais apreendidos tinha por finalidade a preservação das provas. Em comunicado posterior, detalhou que, enquanto os itens não fossem fisicamente entregues ao STF, caberia às autoridades responsáveis assegurar as condições técnicas de custódia.

No início da noite, o ministro recuou de sua própria decisão e determinou que os itens apreendidos fossem encaminhados pela Polícia Federal para extração e análise sob responsabilidade da PGR. Para os senadores, contudo, a revogação não afastaria o alegado crime de responsabilidade, uma vez que o dano institucional se consumaria com a prática do ato.

Investimentos e conexões sob apuração

A denúncia menciona ainda a existência de investimentos de R$ 4,3 milhões em um resort por fundo ligado à teia investigada, além de suposta participação em empreendimento imobiliário envolvendo parente do ministro. Esses elementos são citados para sustentar a necessidade de aprofundamento independente das apurações.

Petições no Senado e histórico

Além do pedido de impeachment, o senador Eduardo Girão protocolou representação contra Dias Toffoli. Com isso, o Senado acumula, desde 2021, 87 petições — entre pedidos de impeachment e representações — contra autoridades do sistema de Justiça; 73 têm como alvo ministros em exercício no STF.

Apesar do volume, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo foi aceito pelo Senado desde a redemocratização. Toffoli figura entre os ministros com maior número de petições, atrás apenas de Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes. Também aparecem com frequência Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

*Com informações das Agências Brasil, RFI, Sputnik e jornais O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, além da revista Veja e site Metrópoles.