A Câmara analisa o Projeto de Lei 6883/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que concede um salário mínimo mensal aos portadores de cardiopatia grave com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).

Segundo a proposta, caso já receba outro benefício de seguridade social a pessoa terá de optar entre o auxílio que tem e o relacionado à doença cardíaca. O acúmulo será proibido.

Cardiopatia grave é uma doença crônica do coração de causas variadas, sendo a principal a hipertensão, em que o órgão é seriamente atingido. Ela limita progressivamente a capacidade física, funcional e profissional.

“A cardiopatia grave é extremamente incapacitante e não cede a qualquer tipo de tratamento. O paciente sofre grandes desgastes físicos e emocionais”, argumenta o deputado. Para Dr. Talmir, o paciente merece tratamento diferenciado no que se refere à concessão de benefícios assistenciais.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.