écnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola estão sendo habilitados pelo INCRA a emitirem Declarações de Aptidão (Daps) para os 35 mil assentados de Reforma Agrária no estado, desapropriados pelo órgão federal, assegurando a concessão e agilidade de importantes linhas de crédito, como o Pronaf A e A/C e a universalização da assistência técnica. A oficina de capacitação começou ontem (27/04/2010) e segue até amanhã no auditório da Associação Baiana de Supermercados e atacadistas (Abase).

Para o chefe do Departamento de Agricultura da EBDA, Marcílio Flores Seixas, que esteve representando o presidente da empresa no curso, Emerson Leal, a proposta é descentralizar a emissão das Daps, que é de responsabilidade do Incra, dando uma maior agilidade ao processo, além de expandir o serviço com eficácia, garantir expansão do crédito, fiscalização na base e a aplicação efetiva.

“Queremos usar a estrutura e capilaridade da EBDA para universalizar o serviço de emissão de Daps nos assentamentos e, dessa maneira, garantir não só uma assistência agrária, com foco na produção, mas uma assessoria ambiental e social multi-disciplinar”, declarou o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, Sérgio Ricardo Rezende, referenciando o trabalho de parceria firmado entre o Governo do estado, através da Seagri, e o Incra. Segundo Rezende, das 40 mil famílias assentadas pelo Incra, 20 mil ainda não acessaram as linhas do Pronaf, nem sequer obtém seus lotes definidos. “Estamos investindo na demarcação dessas áreas e garantindo o direito à Dap, mas sem o serviço de assistência técnica e pessoal qualificado, é inviável”, avaliou. Para Rezende, o encontro sedimenta e pavimenta essa importante fase no sentido de permitir o desenvolvimento dessas áreas que representam 86% da agricultura familiar. “A idéia com a realização dos cursos é tornar os técnicos da EBDA aptos à realização do trabalho, com acesso aos dados do Incra”, finaliza.

Para atendimento às demandas, foram comprados pela EBDA 110 veículos e 420 computadores. A Secretaria da Agricultura contratou 420 técnicos, que estão à disposição da EBDA para execução das atividades de campo, junto aos 552 assentamentos de Reforma agrária. A meta é atender, até 2011, 35 mil famílias, o que envolve 210 mil pessoas. O esforço da empresa está em conseguir ampliar a produção e a segurança alimentar nos assentamentos, disponibilizando tecnologias, proporcionando o acesso ao crédito, a organização da produção, a agroecologia e a adequação ambiental das áreas de reforma agrária, gerando oportunidades de incremento de renda para as famílias assentadas.