Em pronunciamento nesta terça-feira (06/04/2010), o senador César Borges (PR-BA) saudou a edição do Decreto 7.129/10 que, dentre outros assuntos, regulamenta a comercialização de energia elétrica entre a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e as empresas eletrointensivas que atuam na Região Nordeste, em especial na Bahia.

O decreto, que prorroga o aditamento de contratos de fornecimento de energia até 30 de junho de 2015, regulamenta a Lei 11.943/09, oriunda da Medida Provisória 450/08, que teve César Borges como relator.

A prorrogação dos contratos com a Chesf, explicou César Borges, faz-se necessária porque a ampliação da oferta regional de energia a preços competitivos não se desenvolveu e nem ocorreu a esperada integração dos chamados submercados, em que se poderia comprar energia garantida de outros mercados (do Sudeste, por exemplo, para fornecer ao Nordeste).

César Borges ressaltou ainda que a medida, que favorece empresas que atuam no ramo de siderurgia, metalurgia, química fina e processamento de materiais – como Braskem, Caraíba Metais, Dow Química, Ferbasa, Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e Gerdau – trará mais tranquilidade e segurança ao setor, favorecendo a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população nordestina.
A Chesf, segundo César Borges, permanece hoje como a única companhia a oferecer energia a empresas do Nordeste. Sem o decreto, afirmou, as empresas estariam sem perspectivas para a ampliação de novos investimentos, sujeitas ao cancelamento de projetos e até ao fechamento de unidades produtivas.

O senador disse ainda que as empresas contribuem com mais de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste e, em algumas cidades onde estão instaladas, chegam a representar 80% do PIB local. Esses empreendimentos respondem por 30% das exportações de todo o Nordeste e pagam R$ 2,7 bilhões anuais em impostos – ou mais de um quarto do que é arrecadado pela indústria nordestina.
César Borges lembrou ainda que as empresas respondem pela geração de 9 mil empregos diretos e 35 mil indiretos, tendo investido R$ 250 milhões a fundo perdido em projetos sociais nos últimos cinco anos, com perspectiva de investimentos futuros da ordem de R$ 2 bilhões.

*Com informação da Agência Senado