O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará na próxima sexta-feira (16/04/2010) uma grande revisão nacional das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, abandono e violência sexual. Segundo juiz auxiliar da CNJ Nicolau Linhares Neto, há cerca de 1.400 crianças e adolescentes nessas unidades, e a revisão deverá ser concluído em 60 dias.
O juiz disse que, dentro desse prazo, todas as crianças e adolescentes que foram colocadas em unidades de acolhimento terão sua situação revista. “Eles não podem e não devem ficar nestes locais indefinidamente.”
Nicolau Neto lembrou que a nova Lei de Adoção determina que as crianças fiquem no máximo dois anos nesse tipo de unidade e que a situação seja revista por um juiz de seis em seis meses. Ele reconheceu, porém, que muitas acabam ficando anos sem qualquer solução.
“Vamos fazer um grande mutirão. É grave a situação das crianças nas unidades de acolhimento. Aquelas que podem devem retornar às suas famílias ou ser encaminhadas para adoção”, afirmou.
De acordo com o juiz, o Conselho Nacional de Justiça criou três cadastros: um para adoção, que hoje tem 4 mil crianças registradas, outro das que estão em conflito com a lei (infratores), com aproximadamente 2.400 inscritos, e o das unidades de acolhimento.
O lançamento do trabalho de revisão ocorrerá durante o 1º Encontro de Coordenadores de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça. Na ocasião, será anunciada também a realização de uma campanha de prevenção ao uso de crack (droga feita a partir da mistura de cocaína e bicarbonato de sódio, muito consumida pelos jovens).
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