A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Feira de Santana encerrou 2025 com um balanço marcado por elevado volume de trabalho, atuação estratégica e fortalecimento da segurança jurídica da administração pública. Ao longo do ano, o órgão desempenhou papel central na defesa judicial do Município, no assessoramento técnico às secretarias e na prevenção de litígios, contribuindo para maior celeridade processual e redução de passivos.

Somente no primeiro semestre, foram registrados 5.144 protocolos no Sistema Eletrônico Integrado (SEIFSA), envolvendo intimações judiciais, ofícios, requerimentos administrativos e consultas internas. No mesmo período, a PGM ajuizou 1.438 ações judiciais, entre janeiro e março, além de emitir 1.571 pareceres jurídicos relacionados a contratos, licitações, recursos humanos e políticas públicas.

No segundo semestre, a produtividade foi mantida, com destaque para o mutirão fiscal voltado a grandes devedores, que resultou no ajuizamento de 1.326 execuções fiscais, após etapas de conciliação realizadas em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ao longo de todo o ano de 2025, a Procuradoria propôs 4.438 ações judiciais, concentradas principalmente nas áreas fiscal e de defesa do Município.

Mutirões e ações estruturantes

Entre as principais estratégias adotadas pela PGM em 2025 estiveram os mutirões temáticos, direcionados à redução de passivos e à aceleração de processos represados. O Mutirão de Licitações, realizado em março, possibilitou a análise concentrada de 30 processos, viabilizando a continuidade de contratações estratégicas para a gestão municipal.

Outro destaque foi o Mutirão de Recursos Humanos, que permitiu a conclusão de 526 processos judiciais, resultando em redução de 63% do passivo identificado nessa área. A iniciativa contribuiu para a reorganização de demandas relacionadas a servidores e à racionalização do fluxo processual.

O Mutirão Interno Fiscal também teve papel relevante, sendo responsável pelo cumprimento de cerca de 5.000 intimações judiciais ao longo do ano, além do reforço às execuções fiscais. As ações fortaleceram a recuperação de créditos municipais e otimizaram a tramitação dos processos fiscais.

Atuação preventiva e consultiva

A atuação consultiva e preventiva foi um dos eixos centrais do trabalho da Procuradoria em 2025. Ao longo do ano, foram emitidos mais de 2.948 pareceres jurídicos, orientando decisões da administração municipal em áreas como educação, saúde, obras, contratos administrativos e gestão de pessoal.

A PGM também prestou assessoria legislativa em projetos considerados relevantes, incluindo alterações na Lei Municipal nº 3.392/2013, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a análise de minutas de leis e decretos setoriais, assegurando conformidade jurídica e técnica às proposições.

Outro avanço institucional foi a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Executivo municipal, por meio de decreto. A medida estabeleceu procedimentos internos para o tratamento de dados pessoais, ampliando a segurança institucional e a adequação às normas de proteção de dados.

Estrutura especializada e articulação institucional

Com atuação organizada em sete subprocuradorias especializadas, a PGM manteve uma média de entrada de cerca de 130 novos processos judiciais por semana, evidenciando o alto fluxo de demandas. Além dos processos formalizados, o órgão realizou atendimentos diários às secretarias municipais, assegurando suporte jurídico contínuo à gestão.

A Procuradoria também participou de mesas de negociação com sindicatos, audiências de conciliação e reuniões institucionais com o Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara Municipal e órgãos de controle, fortalecendo a articulação interinstitucional.

Para o procurador-geral do Município, Guga Leal, os resultados refletem uma atuação orientada pela eficiência e pela legalidade. Segundo ele, o desempenho da equipe evidencia uma estratégia voltada à prevenção de conflitos, à segurança jurídica das decisões administrativas e à proteção do interesse público, com foco na boa governança.

Consolidação institucional ao longo de 2025

Em 2025, ano em que completou 30 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana consolidou-se como pilar jurídico da administração municipal. O conjunto de ações, mutirões e indicadores de produtividade demonstra uma atuação estruturada, alinhada às demandas da gestão pública e às exigências legais.

Os resultados alcançados ao longo do ano evidenciam a contribuição direta da PGM para a execução segura das políticas públicas, para a redução de riscos jurídicos e para o fortalecimento institucional da Prefeitura, encerrando o exercício com indicadores consistentes de desempenho.