O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (29/04/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira, em razão de irregularidades cometidas no exercício de 2007.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil e o ressarcimento com recursos pessoais de R$ 20.315,13, sendo R$ 18.181,80 à conta específica do Royalties/Fundo Especial do Petróleo – FEP e R$ 2.133,33 ao erário municipal, correspondente a subsídios pagos a maior à secretária municipal da Saúde. Cabe recurso.

A denúncia constatou a saída de numerário da conta específica do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, sem apresentação dos documentos de despesas correspondentes, no montante de R$ 34.867,24, e a ausência de prestação de contas da diferença de R$ 18.181,80 dos recursos de Royalties/FEP, além do pagamento a maior de subsídios à secretária da Saúde.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Queimadas. (O voto ficará disponível após conferência).