Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na estrutura física e na gestão de órgãos e recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), que dificultam a assistência às vítimas em casos de desastres.
Segundo o TCU, a falta de articulação entre a Sedec e os órgãos estaduais e municipais de Defesa Civil e entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional dificultam as ações do Programa de Respostas aos Desastres e Reconstrução em regiões do país afetadas, por exemplo, por enchentes.
Em alguns casos, há atraso na liberação de recursos porque órgãos locais desconhecem a legislação ou apresentam projetos que não obedecem aos critérios técnicos para receber a ajuda.
De acordo com o relator do processo, ministro Benjamim Zymler, falta transparência na execução de ações da Defesa Civil, que não possui registros sobre as solicitações de recursos relacionados ao programa de resposta e prevenção.
No relatório, o TCU recomenda que a Sedec – ligada ao Ministério da Integração Nacional – melhore o sistema de transferência de recursos, garanta o registro de todas as solicitações recebidas – atendidas ou não – e dê publicidade aos dados na página do ministério na internet. O tribunal também pede que a Sedec adote critérios objetivos para destinar recursos para obras preventivas.
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