O governo estadual insiste em usar a propaganda como forma de esconder o seu real desempenho ao longo dos últimos 3 anos. Trata-se agora da campanha em que o governo afirma que “nunca se trabalhou tanto na Bahia”. O meu partido, o PMDB, entrou com representação junto ao Ministério Público Eleitoral.
A propaganda é contestada por números oficiais da própria SEI, órgão da Secretaria do Planejamento do Estado e do CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados que mostram uma realidade bem distante do que afirma a propagada.
No ano passado, a Bahia aparece em sexto lugar no Brasil em geração de empregos formais. Porém, cai para a 23ª colocação quando o número de se refere à geração de vagas per capita. Em 2009, apenas 13,7% da população baiana possuia emprego formal, ou seja, com carteira assinada.
No Nordeste, a Bahia só não perde nesse quesito para o Piauí. A Bahia, além disso, tem criado sistematicamente menos empregos formais que Ceará e Pernambuco. Os números mostram que a Bahia criou 6,48 vagas por mil habitantes nos últimos doze meses encerrados em fevereiro, enquanto Ceará criou 8,89 e Pernambuco, 6,55.
Então é essa a Bahia na qual nunca se trabalhou tanto?
Cansado de ver o dinheiro público sendo gasto em propaganda enganosa, o PMDB baiano entrou com uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral contra propaganda ilícita do governo do estado “Nunca se trabalhou tanto na Bahia” e acaba de obter liminar nesta representação.
Naturalmente nem eu, nem o PMDB, nem a Bahia toleram mais ver o dinheiro público continuar sendo utilizado para veicular conquistas que não existem.
O mérito da questão foi julgado pelo Procurador Regional Eleitoral, Sidney Pessoa Madruga, em irretocável parecer, datado do último dia 5 de abril.
O pronunciamento do Procurador começa ao concordar que as peças publicitárias violam o princípio da impessoalidade, ressaltando que “além de configurar evidente propaganda antecipada, a conduta ilícita torna-se ainda mais grave porque a publicidade é veiculada com o pretexto de promover propaganda institucional, custeada com recursos públicos”.
O Procurador observa que a peça faz comparações entre a atual gestão e a anterior com o objetivo de atribuir qualidades ao governador que é candidato à reeleição: ”A comparação extrapola os objetivos da legítima publicidade institucional, prestando-se muito mais a exaltar o grupo político atualmente no poder em detrimento de adversários do que levar à população informações de relevância pública”.
Ao acolher a representação do PMDB, o Procurador Sidney Madruga chama a atenção para que “os instrumentos de marketing hoje utilizados por determinados políticos como forma de divulgação antecipada e ilícita de suas pré-candidaturas representa um grande desafio à Justiça Eleitoral”.
A simples análise das palavras do Procurador é suficiente para confirmar o que todos estão vendo: milhões de reais em propaganda para esconder a realidade.
Mas, é oportuno observar outro aspecto, não menos importante.
Enquanto os números oficiais mostram outra coisa e enquanto o Procurador Regional Eleitoral desqualifica a propaganda, no site da agência que elaborou a campanha publicitária do governo do estado, encontramos o seguinte texto: “Sobram motivos para comemorar o sucesso da campanha, afinal foram 170 mil empregos gerados até agora. Esse número representa o maior crescimento do emprego já registrado em nosso Estado em 3 anos. São empregos formais: carteira assinada, garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.”
É muito desprezo pela história da Bahia, é muita falta de respeito com o cidadão baiano. Não vamos permitir que isto continue acontecendo. A Bahia precisa de trabalho, dedicação, desenvolvimento e igualdade social.
A Bahia não precisa de propaganda enganosa.
*Geddel Vieira Lima, presidente estadual do PMDB da Bahia e ex-ministro da Integração Nacional do Governo Lula.
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