O livro ‘Ética e Jornalismo: uma cartografia dos valores’, de autoria de Mayra Rodrigues Gomes, buscar abordar a Ética, práxis e deontologia no exercício do jornalismo. Em sua análise ela toma como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros de 1987. Cita filósofos como:Emanuel Kant, Aristóteles, Michel Foucault, dentre outros. A epistemologia apresentada é contemporânea e busca analisar algumas dicotomias clássicas da ética: O individual e o coletivo, o público e o privado, deveres e direitos, heteronomia e autonomia, determinismo e liberdade.

A partir do tema: Ética e Jornalismo: relações, a autora define Ética ou filosofia moral, sendo o nome dado à ciência ou reflexão sobre os costumes, valores morais e seus fundamentos, ethos é o caráter ou temperamento individual que deve ser educado para valores da sociedade, e ética é aquela parte da filosofia que se dedica à analise dos próprios valores e das condutas humanas, indagando sobre seu sentido, sua origem, seus fundamentos e finalidades. Sob essa perspectiva geral, a ética procura definir, antes de mais nada, a figura do agente ético e de suas ações e o conjunto de nações (ou valores) que balizam o campo de uma ação que se considera ética.”

Em Fundamentos da Moral fica definido que: “Os costumes funcionam como categoria fundante dos valores éticos… A Declaração Universal dos Direitos Humanos mostra como um conjunto de valores, formulado com precisão da linguagem canônica e a partir de um rito de aceitação universal, ganha autonomia discursiva e política, tornando-se ele mesmo um fato gerador de preceitos éticos. Os valores se resolvem na forma de normas de conduta, entre elas códigos aplicados de ética, como são os diferentes códigos profissionais de ética, inclusive o dos jornalistas. São diferentes, de país para país ou de tempos em tempos, justamente porque refletem diferenças de ênfase ou articulação de valores das matrizes éticas de cada cultura ou de cada tempo.”

Fala sobre o individualismo na prática do jornalismo: “Entre as muitas dicotomias da ética jornalística de hoje, vivemos a mais básica de todas: a do individualismo versus códigos de ética. Sendo os códigos socialmente constituídos, eles são hoje negados liminarmente por essa nova mentalidade que contesta a própria possibilidade de haver uma recomendação de conduta universal. Cada individuo, nestes tempos pós-modernos, teria a faculdade de decidir sua própria conduta, cultivar seus próprios valores. É a desqualificação do direito de exigir determinados comportamentos. É o retorno também á mais básica e fundamental de todas as discussões ética: sobre a necessidade ou não de haver uma ética. O vazio ético do jornalismo, portanto, é a rigor o reflexo de um embate ideológico que se dá além da esfera estrita da comunicação, um embate entre propostas divergentes de civilização e de organização. Não deixa de ser uma crise.”

Em Direitos e Deveres são abordados a norma moral e jurídica: “ É sobre o fundamento dos recursos coercitivos, na aplicação das penalidades, que incide a diferença entre norma moral e norma jurídica. A primeira refere-se a preceitos vindos da tradição cultural, das crenças religiosas, dos valores de um segmento social. A segunda, embora possa ter sua origem nos preceitos da primeira, organiza-se em forma de lei reconhecida pelo Estado como poder administrativo. Se os mecanismo de coerção da norma moral estão circunscritos à dinâmica  do grupo, os da norma jurídica contam com todo o aparelho estatal , com suas instituições (seus recursos de vigilância, seus tribunais, seus aparatos de implementações das penalidades.

Infere o conceito da legitimidade nos processos de legitimação: “Entendemos por discurso uma unidade de conteúdo que organiza as significações em direção a um sentido, que por sua vez organiza uma concepção de mundo, de homem, de saber e de sociabilidade. As normas, tanto as morais quanto as jurídicas, se organizam em discursos sob a égide de outros discursos que fundam sua legitimidade. Quer sejam da tradição oral ou estabelecidos em livros, são nos discursos que as normas encontram sua expressão. Contudo, assim como na dupla costumes e valores, esses discursos nada significam a não ser que se realizem numa pratica.

Analisa o que funda o discurso, sua universalidade e a conquista da verdade: “Falar em fundamento discursivo é o mesmo que falar das normas, das leis e dos códigos como o fizemos anteriormente, ou seja, que todos estes se organizam na linguagem como unidades de conteúdo, unidades que por sua vez ordenam nossas formas de ver o mundo e agir nele. Igualdade e Liberdade são postas como condição para uma vida digna, para sua preservação e para seu exercício.

Explica o fundamento social da moral: “Dizíamos que Moral se refere a um conjunto de valores e que a Ética se volta como reflexão sobre estes, ao mesmo  tempo que propõe, sugere novas relações. É sempre em relações entre os homens que os costumes podem adquirir sua face valor, que as ações têm suas implicações como desejáveis ou não, apontando assim o valor de cada uma. O humano se compõe em tais relações e, na passagem natureza/cultura, o fator marcante é a saída de estruturas fixas – as organizações sociais e os padrões de conduta determinada pelo instinto – para a fluidez daqueles que são produto de um jogo de forças”.

A partir do tema: O público e o privado, são postas as questões: O individuo e o coletivo e O bem comum: “A felicidade é posta como o objetivo primeiro dos homens. Como os homens se fazem em comunidade, é no social que esta deve realizar-se, levando em conta o desejo que é comum a todos, considerando que aqueles que porventura não forem contemplados sempre apresentarão ameaça à felicidade dos outros. Assim, é no compartilhamento que ela deve ser pensada. Aí se encontra o coração do bem comum: um pacto em que se ponderam perdas e danos, ao qual, como contra-ponto à barbárie e em prol do acordo, nos submetemos e abrimos Mão do personalismo. Como Weber nos apontou, delegamos, ao menos parcialmente, nosso direito de defesa – por meio de violência – ao Estado, que deverá então organizar, administrar, lutar e reprimir por nós. Ora, isso não se faz como colocamos anteriormente, sem que as formas de governo e a organização das formas de trabalho estejam ai implicadas. A economia não deixa de cruzar com a Ética, impondo-lhe questionamentos”.

A afirmação: “Todas essas questões são vitais ao jornalismo, pois ele nasce como guardião do equilíbrio de relações entre individual e coletivo, não só das relações constituídas como das almejadas.” Dimensiona o papel do jornalista e do jornalismo como guardião dos valores críticos da sociedade.

Sobre o acesso à informação, a autora comenta: “O acesso à informação publica é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse; a prestação de informações pelas instituições públicas, privadas e particulares, cujas atividades produzam efeito na vida em sociedade, é uma obrigação social. Mas a questão estava já colocada. Fundamentalmente, ela diz respeito a um julgamento a ser feito sobre o quanto era de interesse publico a noticia. Naturalmente, por interesse publico entende-se aqui o beneficio auferido com a informação, e não simplesmente seu desfrute com a curiosidade alimentada. O jornalista da figura da empresa, o jornalista como seu agente e como agente individual são constantemente convidados a fazer esse julgamento, que muitas vezes oscila entre a probidade e o sensacionalismo. Tal julgamento demanda uma posição ética e implica uma aproximação ética do assunto”.

Em O dever e o direito e A via do dever na lógica do direito, é avaliado que: “A noção de dever se traduz como obrigação moral, em geral expressa numa regra de ação, jurídica ou não. Podemos afirmar que o caráter social da moral e das reflexões da Ética faz com que se tome o dever como uma obrigatoriedade, pois é sustentáculo da vida social. Sem a distribuição de deveres é impossível o acordo com o  qual se tenta evitar o desequilíbrio, leia-se aqui tanta a falta de equidade quanto a presença de toda sorte de conflitos. Moral Ética apresentem uma tradição de privilégios ao dever. Mas, a todo dever corresponde um direito, e não podemos falar do ultimo sem supor o primeiro. Colocado desse modo, logo vê que compreendemos direito como “prerrogativa de exigir de outrem a pratica ou abstenção de certos atos, ou o respeito a situação que lhe aproveitam. “Tanto dever quanto direito podem ser tomados em sua pura forma, como equação social básica, ou em sua forma política, como relação entre os ocupantes dos lugares determinantes da organização social”.

Destacando a seguinte frase: “Procede de maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de todos os outros, sempre ao mesmo tempo como fim, e nunca como puro meio.”

Em Ética como objetivo e A noção de virtude, ela explica que: “É natural que, na busca do bem comum, as reflexões da Ética de conduzam no sentido de achar invariantes onde ela própria possa fincar o pé. Os costumes, os valores, as leis, uma moral vigente sempre nos procedem. São neles que somos criados e isso não se passa em brancas nuvens, como se a qualquer momento pudéssemos olhar de um ponto distanciado: isentos, objetivos. Nossa percepção encontra-se travada nas malhas dos discursos de nosso tempo: um além é sempre rompimento com os parâmetros ditados. Nascemos comprometidos, nascemos apostando, e toda inserção social  consiste na internalizarão da moral constituída de forma a nela também constituirmos nossa natureza, ou nossa subjetividade. Por mais sábio, ponderado ou determinado na busca de relações justas, um homem é sempre o homem de sua época, vivenciando as coordenas traçada pela moral que ele internalizou. As concepções ético/não ético, moral/imoral equacionam-se em torno de um único vetor: estar ou não de acordo com a moral constituída.”

Em Heteronomia,  autonomia e nomia e O livre arbítrio, a adesão, a responsabilidade – os conceitos doutrinários filosóficos apontam para a coerção exterior, a decisão voluntariosa e a influência do mundo tomado pelo capitalismo que leva a uma ação individualistas do ser.

Sendo definidos os conceitos

Heteronomia é um conceito criado por Kant significando as leis que recebemos. Ao contrário de autonomia, consiste na sujeição do individuo à vontade de terceiros ou de uma coletividade. É conceito básico relacionado ao Estado de Direito, em que todos devem se submeter à vontade da lei. Outrossim, Do grego heteros (DIVERSOS) + Nomos (REGRAS), a heteronomia é a característica da Norma Jurídica, que esclarece ser esta imponível à vontade do destinador.

Autonomia do grego, autos, por si só, mais nomós que pode ser duas coisas, lei, e ao mesmo tempo, território. No inglês o termo é devolution ou home rule. Em Ciência política, é a qualidade de um território ou organização de estabelecer com liberdade suas próprias leis ou normas. O conceito difere da soberania, uma vez que um Estado soberano tem plenos poderes sobre si próprio, em termos de representação diplomática internacional, enquanto na autonomia os poderes não são plenos.

A anomia é um estado de falta de objetivos e perda de identidade, provocado pelas intensas transformações ocorrentes no mundo social moderno. A partir do surgimento do Capitalismo, e da tomada da Razão, como forma de explicar o mundo, há um brusco rompimento com valores tradicionais, fortemente ligados à concepção religiosa.

A Modernidade, com seus intensos processos de mudança, não fornece novos valores que preencham os anteriores demolidos, ocasionando uma espécie de vazio de significado no cotidiano de muitos indivíduos. Há um sentimento de se “estar à deriva,” participando inconscientemente dos processos coletivos/sociais: perda quase total da atuação consciente e da identidade.

O último tema tratado é Determinismo e a liberdade, nele a autora concluí dizendo que: “O fato é que o jornalismo produz um espaço em que a Ética pode chegar a seu mais alto grau de “desiderabilidade”: a informação sobre perspectivas que despontam, a ponderação e o debate. Mesmo que se leve em conta a unidimensonalidade desses veículos, esta é mitigada não só pela presença do leitor nas colunas que lhe dão a palavra, mas também pela reverberação dos temas que certamente se realizará num diálogo da comunidade. Nesse espaço, as questões éticas, por tradição invocadas pelos grandes pensadores e por tradição circunscritas ai nicho erudito encontram-se ao alcance de todos”.

Conclusão

O livro aborda as várias feições que a Ética adquire. Desde a própria noção conceitual explicita, até uma episteme profunda, onde são citados pensadores clássicos. A questão volta-se ao seu princípio quando à autora concluí dizendo ao citar o tema ‘Determinismo e Liberdade’: “Nesse espaço, as questões éticas, por tradição invocadas pelos grandes pensadores e por tradição circunscritas ai nicho erudito encontram-se ao alcance de todos”. A Ética funda-se na Moral que se abriga na práxis social do indivíduo em suas várias acepções, incluindo o exercício do jornalismo.

Observação

*O Código de Ética dos Jornalistas brasileiros abordado no livro é de  1987. Ele foi revisado uma década após sua publicação. Durante o Congresso Nacional dos Jornalistas, promovido pela  Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e sindicatos associados.  Em 4 de agosto de 2007, em Vitória, Espírito Santo, a categoria aprovou o novo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros . Este documento fixa as normas a que deverá subordinar-se o profissional, nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação, e entre jornalistas. As punições previstas incluem desde advertência até expulsão do sindicato.

O livro aborda os seguintes temas:

Ética e Jornalismo: relações

Fundamentos da moral

Direitos e deveres

O público e o privado

Heteronímia e autonomia

Determinismo e liberdade

Dados bibliográficos

Dados Bibliográficos: GOMES, Mayra Rodrigues. Ética e Jornalismo: uma cartografia dos valores. Ed. Escrituras. São Paulo: 2002