A proibição da venda de álcool líquido para uso doméstico também foi aprovada na semana passada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O produto só poderá ser adquirido por entidades como laboratórios científicos e consultórios médicos, que deverão comprá-lo em farmácias ou drogarias, em frascos de até 50 ml.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) ao Projeto de Lei 692/07, do Senado, que tem como objetivo aumentar a segurança do consumidor, reduzindo os acidentes domésticos que provocam queimaduras por álcool inflamável.
Para uso doméstico, a proposta exige a comercialização do álcool em forma de gel, em embalagem resistente a impacto e quantidade máxima de 500 gramas. É proibido o uso de símbolos ou figuras na embalagem que tornem o produto atrativo para crianças.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Exceções – Pelo texto, as restrições não valerão para os produtos utilizados como saneante, em embalagens de até cinco litros, desde que sejam registrados na Anvisa. São considerados saneantes aqueles destinados à higienização e à desinfecção de ambientes como hospitais, residências e comércio, em concentração superior a 68%.
As regras também não se aplicam às bebidas alcoólicas e ao álcool combustível, diz a proposta, que dá prazo de 180 dias para que os fabricantes se adaptem às regras.
A principal diferença em relação ao texto aprovado antes pela Comissão de Defesa do Consumidor é a determinação de que o álcool só poderá ser vendido em embalagens regulamentadas pelo Inmetro e pelo Sistema Brasileiro de Certificação, com mensagem no rótulo alertando para os riscos da má utilização do produto.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
