O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 foi encaminhado para a Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (14/05/2010), através do secretário de Planejamento, Carlos Brito. Após aprovação na Câmara de Vereadores, o orçamento passa a ser elaborado.
O projeto é elaborado pelo Departamento Municipal de Planejamento Econômico, com base nos procedimentos determinados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, observando a previsão geral de arrecadação e despesas que a Prefeitura de Feira de Santana planeja para o próximo ano.
De acordo com Carlos Brito, a LDO registra procedimentos, normas e metas financeiras que vão nortear o orçamento. Este começa a ser elaborado no próximo mês. “A peça foi entregue nesta sexta-feira conforme determina a Lei Orgânica”, ressalta.
O secretário afirma que buscou toda a projeção necessária para definir metas fiscais, avaliando o cumprimento das mesmas nos exercícios anteriores e estabelecendo o resultado primário de despesas e receitas orçamentárias. Além disso, o secretário irá informar a evolução do patrimônio líquido e projetar estimativas dentro das metas fiscais de despesas e receitas previdenciárias.
“Todo o projeto é baseado em dados estatísticos, usando informações precisas como a equação da reta e todos os instrumentos que a matemática nos oferece para o cálculo da previsão orçamentária. As previsões sempre estão batendo ou ultrapassando a realidade”, afirma Brito.
Em posse da LDO aprovada, a Prefeitura de Feira de Santana obterá informações sobre procedências para instrumentalizar o orçamento. Vale salientar que a elaboração da LDO foi consubstanciada pela realização prévia de plenárias públicas, as quais contaram com a participação de representantes de associações, sindicatos, organizações não-governamentais e pessoas da comunidade em geral.
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