Nesta quarta-feira (12/05/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, em razão de irregularidades pertinentes a contratações de veículos com motoristas, despesas com gêneros alimentícios, serviços de iluminação e de aluguel de equipamento de imagem para as festividades juninas do município, no exercício de 2006.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, aplicou uma multa ao ex-gestor no valor de R$ 12 mil, porém cabe recurso da decisão.

A denúncia relatou que a Prefeitura de Piripá gastou a quantia de R$ 120.851,87 com a locação de sete veículos, sendo que nenhuma das despesas foi precedida de licitação, fragmentando-se as contratações em todo o exercício.

A análise dos documentos constatou as seguintes irregularidades: ausência da realização de coleta e cadastramento de preços junto ao mercado, falta de autuação, formalização e a numeração das páginas nos processos, inexistência de publicidade dos extratos dos contratos e não comprovação da efetividade dos serviços.

Quanto às despesas com o fornecimento de frutas, verduras e temperos verdes para o preparo do lanche e refeições do grupo da terceira idade e creche no valor de R$ 4.200,00 e de R$ 4.352,78 na prestação de serviços de iluminação e locação de telão para os festejos juninos, em ambas as despesas, com objetos distintos, não se atingiu o limite para se realizar o procedimento licitatório.
Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Piripá. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).