O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Euclides da Cunha (BA) Atayde José da Silva a devolver solidariamente com a empresa Acquacem Serviços de Saneamento Ltda., R$ 153.878,22, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social.
O TCU detectou irregularidades na prestação de contas de verba repassada ao município, para a construção de um centro de convivência para idosos. O ex-prefeito e a empresa foram multados individualmente em R$ 10 mil, o valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro-substituto André Luíz de Carvalho. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Decisão: Acórdão nº 1844/2010 – 2ª Câmara
Processo: TC-019.551/2003-6
Ascom – (AP/270410)
Tel.: (61) 3316-7208
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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