O objetivo é apurar os motivos que levaram o município a firmar convênio com uma instituição que não possui cursos reconhecidos pelo MEC.
Um grupo de professores da rede municipal de ensino que concluiu sua graduação há cerca de oito meses, na Escola de Negócios do Estado da Bahia (ENEB), ainda não receberam seus diplomas. O motivo é que a instituição não possui o curso de Pedagogia reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Alguns desses profissionais, foram beneficiados com a bolsa de estudo fornecido pela Prefeitura Municipal, conforme previa o convênio firmado com aquela instituição.
O vereador Angelo Almeida (PT) anunciou hoje (26) na Tribuna da Câmara de Vereadores de Feira de Santana que entrou na tarde de ontem (25) com uma representação no Ministério Público para que seja impetrada uma ação civil pública, para apurar os motivos que levaram o município a firmar convênio com uma instituição que não possui o curso reconhecido.
O contrato que permitia fornecer bolsa de estudos para pagamento das mensalidades aos servidores municipais da educação foi firmado durante a gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
“Diversos profissionais estão sendo prejudicados e se sentindo enganados porque eles escolheram a Instituição de Ensino confiante de que diante do convênio firmado com a prefeitura os cursos encontravam-se regulamentados junto ao MEC”, ressaltou o vereador.
Além disso, Angelo Almeida atentou para o uso do dinheiro público investido no convênio. “Solicitamos uma rigorosa apuração do Ministério Público para que possamos entender porque a prefeitura optou por uma faculdade que nem sequer poderia entregar os diplomas aos servidores”, questionou.
Os professores possuíam o nível médio e ingressaram na faculdade para atender uma exigência do MEC de que todos os professores para atuar em sala de aula devem ser graduados.
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