O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (02/06/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cândido Sales, Eduardo de Oliveira Pontes, pela falta de justificativas e comprovação documental de saída de numerário da conta específica do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, no exercício de 2007.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou ao ex-gestor o ressarcimento, com recursos próprios, aos cofres municipais do valor de R$ 66.300,00, além de multa de R$ 6 mil. Cabe recurso da decisão.

Com base no relatório mensal complementar, saíram R$ 66.300,00 da conta específica do fundo, sem a correspondente comprovação documental, nos meses de janeiro (R$ 7.500,00), fevereiro (R$ 6.200,00), março (R$ 10.600,00), abril (R$ 7.000,00), junho (R$ 8.000,00), julho (R$ 14.000,00) e setembro (R$ 13.000,00).

Mesmo ciente das irregularidades, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa com vistas a descaracterizar a matéria.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Cândido Sales. (O voto ficará disponível após conferência).